O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou durante a sessão desta segunda-feira que a Corte permanece aberta a críticas da opinião pública ao decidir questões de grande repercussão social. Na retomada dos trabalhos do segundo semestre após o recesso de julho, o foco da fala foi a relação entre decisões judiciais e o debate público, ressaltando limites republicanos e o papel das instituições.

Na exposição sobre a atuação da Corte, Fachin ressaltou “Um tribunal constitucional que decide todos os dias temas de grande repercussão social há de aceitar, como natural, que suas decisões sejam debatidas, analisadas e, por vezes, contestadas pela opinião pública”

Ao avaliar a reação da sociedade às decisões judiciais, o presidente apontou a convivência com a crítica como elemento de solidez institucional e de reforço à democracia. Em seguida ele observou “Essa tensão, quando exercida dentro dos limites republicanos, não fragiliza a instituição, ao contrário, a fortalece, e fortalece a democracia”

Fachin também reconheceu fragilidades internas e listou prioridades que devem orientar a Corte no semestre. Sem encerrar o diagnóstico, assinalou “A duração dos processos, a clareza na comunicação de nossas decisões, o diálogo permanente com a sociedade e com os demais Poderes são tarefas que não se esgotam nunca e que continuarão a orientar nossos esforços neste segundo semestre”

Na sessão desta segunda-feira, a Corte deve analisar o alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para episódios de violência que ocorram fora do âmbito doméstico, tema que pode redefinir a aplicação da norma em contextos diversos.

Ainda neste mês o plenário retomará o julgamento que vai definir as regras para a realização de eleições para mandato-tampão de governador do Estado do Rio de Janeiro, decisão com impacto direto no calendário eleitoral e na sucessão local.

Outra pauta programada engloba a avaliação da constitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas e plataformas de transporte por aplicativo, uma temática ligada à chamada uberização do trabalho e à natureza das relações laborais no setor.