O Congresso retomou os trabalhos nesta segunda-feira, após duas semanas de recesso, sem previsão de sessões plenárias deliberativas nesta semana em nenhuma das Casas.

Os presidentes da Câmara e do Senado pactuaram reduzir o ritmo legislativo ao modelo de duas semanas de esforço concentrado, com a primeira etapa marcada para 10 a 14 de agosto e a segunda para 31 de agosto a 3 de setembro, diante do calendário da campanha para as eleições gerais de outubro.

Agenda e expectativas para votações

Com essa decisão, a expectativa é de que as votações em plenário ocorram apenas nas semanas acordadas até o pleito, reflexo da tradição de semestres eleitorais mais esvaziados no Congresso.

Entre os temas que podem voltar a aparecer nos debates a partir de agosto está a Proposta de Emenda à Constituição do fim da escala 6×1, que segue parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar da pressão do governo para que o tema seja votado antes da eleição, não há indicação de quando o senador encaminhará a proposta à Comissão de Constituição e Justiça.

A oposição defende a votação de uma PEC alternativa mantendo a possibilidade de escala 6×1.

Outro ponto aguardado pelo Executivo é a PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara e pendente de deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente o presidente do Senado para que o tema seja incluído na pauta.

Na pauta de matérias aprovadas pela Câmara e ainda a caminho do Senado está o projeto que regula a exploração de minerais críticos.

Prioridades orçamentárias e vetos que travam a pauta

O Congresso precisa ainda apreciar os projetos orçamentários, tanto o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027, que o governo deve enviar até 31 de agosto.

Além disso, 87 vetos mantêm a pauta trancada no Legislativo. Entre eles estão vetos à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral à chamada Lei da Dosimetria que reduz o tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro.

Projetos que seguiram sem votação no primeiro semestre e podem voltar ao debate incluem o projeto que criminaliza a discriminação contra mulheres, conhecido como PL da Misoginia, e o projeto que trata da regulacão da inteligência artificial, apresentado como prioridade pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Na primeira semana após o recesso estão previstas apenas sessões solenes. A Câmara agendou para terça-feira, 4, uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus Ministério de Madureira. No Senado, está prevista uma sessão de plenário na sexta-feira, 7, para marcar o Agosto Lilás, campanha pelo fim da violência contra mulheres.

Algumas comissões convocaram reuniões para esta semana. A Comissão Mista de Orçamento promove audiência pública na quarta-feira, 5, sobre o financiamento da educação infantil, e a Comissão de Direitos Humanos do Senado debate nesta segunda-feira, 3, a campanha Agosto Dourado dedicada à promoção do aleitamento materno.

As decisões sobre quando pautar os projetos mais controversos permanecem nas mesas da presidência das Casas, com desfechos condicionados ao cronograma eleitoral e às negociações entre governo e oposição.