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Moraes exige que Bolsonaro informe em 48 horas se autorizou vídeo com IA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste no prazo de 48 horas sobre a utilização de sua imagem e voz em vídeo produzido por meio de inteligência artificial e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal no último sábado (25).
O conteúdo reproduzia um pronunciamento em apoio à pré candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República, e a Corte requisita esclarecimento sobre quem autorizou a produção e a divulgação do material.
A resposta é necessária para verificar se houve novo descumprimento das condições impostas ao ex presidente durante a prisão domiciliar humanitária e para avaliar a manutenção ou a revogação do benefício caso a autorização tenha partido do próprio custodiado.
Caso não tenha havido autorização de Jair Messias Bolsonaro, Moraes aponta eventual grave desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Nantes Bolsonaro e do Partido Liberal podendo, inclusive, acarretar em inelegibilidade.
Moraes lembra que Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária tem os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está proibido de divulgar manifestações político eleitorais inclusive por intermédio de terceiros.
No trecho da decisão o ministro relaciona a ausência de autorização à possibilidade de classificação do ato como deep fake e descreve os elementos que, a seu ver, justificam essa interpretação
“Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, uma vez que, haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização”
A defesa de Bolsonaro tem 48 horas para se manifestar prazo que servirá ao STF para apurar eventuais violações das restrições impostas ao ex presidente e as consequências na esfera eleitoral para Flávio Bolsonaro e para o Partido Liberal.
