Em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 29, a defesa de Jair Bolsonaro declarou não ter autorizado a utilização da imagem e da voz do ex-presidente para a confecção do vídeo por inteligência artificial apresentado na convenção nacional do Partido Liberal no último sábado, 25.

O material exibido na convenção trouxe a simulação de um pronunciamento em apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República, informação que motivou um pedido de explicações do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ao qual foi dado o prazo de 48 horas para resposta da defesa.

Ao solicitar esclarecimentos, o ministro ressaltou a condição de Bolsonaro em prisão domiciliar e a proibição de divulgar manifestações político eleitorais, inclusive por terceiros, o que fundamenta a exigência de esclarecimentos sobre eventual autorização para a reprodução da sua imagem.

O relator também advertiu para possíveis efeitos na esfera eleitoral caso não tenha havido consentimento, apontando a possibilidade de caracterização do material como deep fake, hipótese vedada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A defesa alegou que impedimentos de visita tornaram impossível qualquer autorização por parte do ex-presidente. “O peticionário encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de noventa dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material”

Em outro trecho da manifestação, os advogados reforçaram que o uso da imagem de Bolsonaro por seus filhos é prática antiga e documentada, anterior às restrições impostas pelo magistrado. “Seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”

O processo segue sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e aguarda a análise das informações apresentadas pela defesa dentro do prazo estipulado.