O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar o descarte irregular de embalagens vazias de agrotóxicos em uma propriedade rural de Paraíso das Águas. A apuração, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul, busca verificar a extensão dos possíveis danos ambientais e definir as medidas cabíveis, incluindo a possibilidade de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os responsáveis.

A investigação tem como base um Auto de Infração e relatórios elaborados pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), produzidos após fiscalizações realizadas na Fazenda Pouso Alto, onde é desenvolvido o cultivo de eucalipto.

Fiscalização encontrou embalagens espalhadas pela propriedade

Segundo a Iagro, durante vistoria realizada em 23 de outubro de 2025, fiscais encontraram embalagens vazias e sobras de agrotóxicos descartadas de forma irregular e expostas a céu aberto.

O relatório aponta que parte dos recipientes estava espalhada pela propriedade, com algumas embalagens levadas pelo vento para diferentes pontos da fazenda. A fiscalização também verificou a inexistência de um local adequado para armazenamento desse tipo de resíduo.

Ainda conforme a agência, a propriedade não realizava a tríplice lavagem das embalagens, procedimento exigido pela legislação, nem apresentou comprovantes de devolução dos recipientes às unidades de recebimento autorizadas.

Os fiscais informaram ainda que a área possuía identificação da empresa Arauco e constataram que os produtos encontrados são utilizados no controle de pragas em florestas plantadas de eucalipto.

Irregularidades permaneceram após notificações

Mesmo após as notificações expedidas pela Iagro, uma nova fiscalização realizada em janeiro de 2026 constatou que as embalagens permaneciam na propriedade.

De acordo com o relatório, os recipientes estavam reunidos em uma sede abandonada e acondicionados em big bags, porém continuavam armazenados a céu aberto, situação considerada incompatível com as normas ambientais.

A Iagro também verificou que a Arauco não possuía ficha sanitária aberta junto ao órgão, embora o proprietário da área tenha apresentado a escritura pública do imóvel.

Em razão das irregularidades, a empresa foi autuada administrativamente em 26 de janeiro de 2026 por descumprimento das regras relacionadas ao descarte e à devolução de embalagens de agrotóxicos, incluindo a ausência da tríplice lavagem e da destinação ambientalmente adequada dos recipientes.

MP requisita documentos e avalia acordo

Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público pretende reunir documentos, informações e elementos técnicos para dimensionar os impactos ambientais e definir as providências que poderão ser adotadas.

Em ofício encaminhado à empresa no dia 22 de julho, a Promotoria solicitou informações sobre o imóvel rural, documentação referente às atividades desenvolvidas na fazenda e manifestação sobre eventual interesse na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento utilizado para regularizar situações irregulares e prevenir novos danos ao meio ambiente.

A legislação brasileira determina que embalagens vazias de agrotóxicos sejam submetidas à tríplice lavagem, armazenadas em local apropriado e devolvidas aos postos de recebimento autorizados. O descumprimento dessas exigências pode provocar contaminação do solo e dos recursos hídricos, além de representar riscos à fauna, à flora e à saúde humana.