O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo para investigar a comercialização irregular de medicamentos por meio de máquinas automáticas instaladas em condomínios residenciais e em outros pontos de grande circulação.

Em fiscalizações realizadas nas cidades de São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André, a entidade constatou que as máquinas permitem a compra sem verificação de idade, sem limite de quantidade e sem a orientação de um farmacêutico, circunstâncias que, segundo o Conselho, agravam o risco à saúde pública.

A legislação sanitária brasileira estabelece que a dispensação de medicamentos só pode ocorrer em estabelecimentos autorizados, como farmácias e drogarias, com assistência farmacêutica obrigatória, medida que o CRF-SP alega não ser observada nas operações das máquinas automáticas.

O Conselho também recordou o posicionamento de órgãos reguladores sobre a prática

“A própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se manifestou formalmente contra a prática e reforça que máquinas automáticas não podem dispensar medicamentos”

O acesso irrestrito favorece a automedicação, exposição de grupos vulneráveis e possíveis intoxicações, elemento que levou a entidade a destacar a gravidade do tema em termos de saúde coletiva.

A presidente do CRF-SP fez um alerta específico sobre os riscos mesmo quando se trata de medicamentos sem prescrição

“Mesmo medicamentos isentos de prescrição podem causar intoxicações, reações adversas graves, interações medicamentosas e até levar à morte quando usados de forma incorreta. Nenhum medicamento é isento de orientação”

Ao solicitar a investigação ao MPSP, o Conselho apontou ainda possível violação de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente e do ECA Digital por expor crianças e adolescentes ao consumo indiscriminado de substâncias que podem causar danos à saúde física e mental.

De acordo com o CRF-SP, o Ministério Público instaurou procedimento para ouvir as partes envolvidas, incluindo a empresa responsável pelas máquinas e os órgãos de Vigilância Sanitária, com o objetivo de apurar os fatos e adotar as medidas cabíveis em defesa da saúde coletiva.