Sete partidos atenderam à determinação do ministro Flávio Dino de prestar informações sobre eventual interferência na destinação de emendas parlamentares, enquanto 14 siglas ainda não apresentaram manifestação ao Supremo Tribunal Federal.

A exigência foi feita por Flávio Dino no dia 15 de julho no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF 854, instaurada para apurar a suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

A matéria ressalta que a destinação de emendas é prerrogativa de parlamentares em exercício, informação que integra o escopo das apurações sobre possíveis desvios e direcionamentos.

O prazo estabelecido pelo ministro para apresentação dos esclarecimentos foi de dez dias úteis e, em razão da suspensão dos prazos processuais entre 2 e 31 de julho, a contagem foi iniciada no primeiro dia útil seguinte, em 3 de agosto, fazendo com que o termo final caia em 14 de agosto.

Em meio ao procedimento, a decisão judicial foi motivada por uma declaração concedida à imprensa pelo presidente do Partido Liberal e ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, que afirmou “os dirigentes partidários interferem na indicação de emendas”.

Valdemar Costa Neto esteve entre os primeiros a protocolar informações no STF depois da determinação, segundo registros do processo.

De acordo com Flávio Dino, as explicações apresentadas pelos dirigentes partidários serão encaminhadas à Polícia Federal no âmbito da Operação Transparência, que investiga os desvios de emendas, integrando assim as diligências em curso.