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Fachin defende autonomia do STF após ofensa de Milei a Alexandre de Moraes
A Presidência do Supremo Tribunal Federal, representada pelo ministro Edson Fachin, divulgou neste sábado (25) uma nota oficial em reação às declarações do presidente da Argentina, Javier Milei.
Em nota a Presidência do STF qualificou a declaração como “referência desrespeitosa” e ressaltou a necessidade de respeito entre instituições, reafirmando a competência da Corte para atuar sem interferências.
No texto divulgado pela Corte constam críticas ao tom das falas entre chefes de Estado e “Ao reafirmar a plena autonomia do Judiciário brasileiro, a Presidência do STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados” e pede preservação das normas que regem a convivência institucional.
Durante discurso na convenção nacional do PL em São Paulo, ocasião em que foi oficializada a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência, Javier Milei referiu-se ao ministro Alexandre de Moraes como “lixo careca” em menção à recusa de autorização para uma visita a Jair Bolsonaro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado, informação que contextualiza o episódio citado por Milei e motivou a referência ao pedido de visita negado pelo ministro do STF.
Além da participação na convenção do PL, Javier Milei esteve no Palácio dos Bandeirantes neste sábado e foi recebido pelo governador Tarcísio de Freitas, conforme registro oficial do governo de São Paulo.
De acordo com informações do governo estadual, o presidente argentino foi agraciado com a Ordem do Ipiranga, honraria concedida pelo estado a personalidades apontadas como prestadoras de serviços relevantes à população.
A nota do Supremo reforça os parâmetros institucionais entre Estados e Poderes e funciona como manifestação oficial da Corte diante das declarações proferidas pelo chefe de Estado estrangeiro durante eventos realizados em território nacional.
