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Moraes revoga uso de tornozeleira eletrônica de ex-prefeito de Belford Roxo
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes retirou a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Correia de Oliveira, conhecido como Márcio Canella, e pelo sargento da Polícia Militar Antônio Gomes da Silva Neto, responsável pela escolta do político.
Ambos estavam desde o dia 10 de julho em liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares, medidas que foram anuladas agora pelo magistrado.
Os investigados foram presos em flagrante por porte ilegal de arma de fogo no dia 7 deste mês, na sexta fase da operação Unha e Carne da Polícia Federal, ação que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro vinculado a uma rede de postos de combustíveis no Rio de Janeiro e que teria participação de agentes políticos.
Eles são alvos de inquérito que verifica a atuação de grupos criminosos violentos no estado do Rio de Janeiro e as possíveis conexões com agentes públicos, investigação decorrente das medidas impostas pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas.
Ao avaliar os elementos constantes nos autos, o ministro ponderou sobre as explicações apresentadas pelas defesas, em especial no que se refere às armas apreendidas
“não permitem concluir que houve a prática do delito de porte ilegal de arma de fogo, uma vez que os artefatos bélicos apreendidos aparentam estar regularmente registrados e acautelados a policiais militares identificados pela própria PM”
O relator assinalou que eventuais irregularidades relativas à cessão de policiais, ao acautelamento dos armamentos ou ao uso discordante das normas internas da corporação devem ser apuradas em esfera administrativa pelos órgãos competentes.
“neste momento, essas questões não apresentam repercussão penal imediata.”
Com a decisão, fica suspenso o monitoramento eletrônico que vinha sendo aplicado às partes, e a análise das circunstâncias envolvendo a guarda e o uso das armas seguirá por vias administrativas, conforme destacou o ministro no despacho.
