Nesta quinta-feira (23) o Ministério da Saúde instituiu um comitê de negociação de preços voltado à compra de medicamentos que serão incorporados ao Sistema Único de Saúde. A medida tem por objetivo aproveitar a força de compra do SUS para obter preços inferiores ao praticado no mercado e liberar espaço no orçamento para novas incorporações.

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, explicou a razão da medida. “Estamos modernizando a forma com a qual o Ministério da Saúde faz a negociação de preços, dando regras mais claras e garantias para o ministério obter um preço melhor e mais justo, para sobrar orçamento para outros investimentos, investimentos em outras tecnologias” Em seguida, a secretária relacionou a expectativa de que o mecanismo amplie a capacidade do SUS de incorporar tratamentos de alto custo, como para câncer e doenças autoimunes.

Acionamento e âmbito de atuação

O comitê deverá ser acionado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, a Conitec, que é o órgão responsável por recomendar e dar a palavra final sobre a incorporação de novos medicamentos na rede pública. A previsão é que o grupo atue tanto em negociações para fármacos novos quanto em situações em que medicamentos já incorporados apresentem aumentos expressivos de preço.

Nos casos em que um produto é único no mercado, produzido por apenas um laboratório e inviável a compra por licitação, o comitê poderá negociar diretamente valores mais baixos. Quando o problema for reajuste de preço de um item já adotado pelo SUS, a Secretaria do ministério que trata da demanda deve solicitar a abertura da negociação.

Escala de compras e referências internacionais

O SUS tem capacidade de compra significativa, com R$ 31,3 bilhões anuais destinados a vacinas, medicamentos e insumos, o que, conforme informações oficiais, cria margem para negociações com fabricantes. O modelo adotado pelo ministério já existe em mais de 40 países, entre eles Canadá, Inglaterra, Austrália e França, e passa a integrar a política da pasta com caráter técnico e permanente.

De acordo com a previsão do ministério, a nova estratégia de negociação pode gerar descontos superiores a 50 por cento em medicamentos novos ou recentemente incorporados ao SUS, aumentando o espaço orçamentário para outras tecnologias.