A Presidência da República publicou nesta terça-feira (21) autorização para o uso das Forças Armadas nas Eleições de 2026, prevendo atuação das tropas durante a votação, na apuração dos resultados e no apoio logístico ao processo eleitoral.

Conforme divulgado pela Presidência da República, o emprego militar ocorrerá apenas mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral, que ficará responsável por definir as localidades e o período em que as Forças Armadas deverão atuar.

O texto indica como fundamento legal dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 97 de 1999, que disciplina normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, e do Código Eleitoral.

Em eleições anteriores, a presença das Forças Armadas foi solicitada pelo TSE para reforçar a segurança e para dar suporte logístico em regiões consideradas estratégicas ou de difícil acesso, prática que volta a ser autorizada para o pleito de 2026.