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Fachin diz que STF segue atuando sem pressões após novo tarifaço dos EUA
O presidente do Supremo Tribunal Federal manifestou-se nesta quinta-feira por meio de nota após os Estados Unidos anunciarem novas tarifas contra produtos brasileiros, posição que citou decisões da Corte como um dos motivos das medidas adotadas pela administração norte-americana.
Em documento dirigido à imprensa, o ministro afirmou sua defesa da atuação institucional e da fundamentação legal das decisões do tribunal. “O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito”
O comunicado também ressaltou que as decisões do tribunal são públicas e embasadas na lei, e que a Corte seguirá cumprindo seu papel institucional sem sofrer interferências externas.
O governo dos Estados Unidos incluiu entre as justificativas para o aumento de tarifas decisões do STF sobre plataformas digitais, citando, em especial, a determinação de que as big techs devem retirar conteúdos ilegais sem necessidade de ordem judicial.
O texto da Corte destacou, ainda, a forma adequada para solução de conflitos entre Estados e a preservação da independência do Judiciário brasileiro. “Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional”
Entre as decisões recentes mencionadas no contexto das medidas externas está a do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos acusados de promover ataques antidemocráticos contra o Supremo.
Em decorrência dessa decisão, Moraes passou a responder em processos na Justiça da Flórida movidos pelas redes sociais Rumble e Trump Media, segundo informações oficiais.
A defesa do ministro nas ações no exterior está a cargo da Advocacia-Geral da União, órgão que afirma estar atuando em defesa da soberania brasileira e sustentando que agentes públicos não podem ser diretamente alvo do Judiciário de outros países sem o consentimento do Estado brasileiro.
O teor da nota foi divulgado formalmente pela Presidência do STF na sequência do anúncio das medidas tarifárias, e integra a resposta institucional da Corte às alegações levantadas no exterior.
