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Crédito do FGTS é prorrogado até 2030 para Santas Casas e hospitais filantrópicos

O plenário do Senado aprovou na quinta-feira (15) o projeto de lei que estende até 2030 a possibilidade de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia, medida que segue agora para sanção da Presidência da República.

A prorrogação alcança também instituições sem fins lucrativos que atuam no atendimento a pessoas com deficiência e prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde, preservando a destinação da linha de crédito a unidades que integram a rede de atendimento público.

Origem e autorias

A proposta é de autoria do deputado federal Paulo Pimenta PT-RS e altera a Lei 8.036 de 1990 que regulamenta o FGTS. Antes da votação no Senado a matéria havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados na semana passada, avançando para a etapa final no processo legislativo.

A linha de crédito beneficiada vinha sendo permitida pela legislação em vigor até 2022, a partir de uma medida provisória editada em 2018 que foi convertida em lei no ano seguinte, mantendo condições de juros reduzidos para as operações destinadas ao setor filantrópico de saúde.

Efeito sobre dívidas e operação do FGTS

De acordo com informações oficiais, enquanto vigorou a modalidade financiada pelo FGTS, o fundo bancou empréstimos na ordem de cerca de R$ 3 bilhões destinados a 140 entidades hospitalares filantrópicas, por meio de 134 operações de crédito sem destinação específica e de 122 operações de crédito voltadas à reestruturação financeira.

A prorrogação deve possibilitar nova rodada de reestruturação de dívidas das instituições beneficiadas, com redução dos encargos financeiros de aproximadamente 18% ao ano para cerca de 12% ao ano, segundo estimativas divulgadas pelo governo.

Relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad PSD-MS destacou o papel estratégico dessas unidades hospitalares, em especial em cidades onde representam a principal ou a única estrutura de atendimento, e chamou atenção para o elevado endividamento que atinge muitas dessas instituições. “É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde e contribuirá para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos serviços prestados por essas entidades”

A votação no Senado confirmou a continuidade da alternativa de financiamento público para esse segmento, que vinha sendo utilizada para dar fôlego financeiro a unidades essenciais ao atendimento do SUS em diversas regiões do país.

Com informações das agências Câmara e Senado.