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MPMS investiga asfalto de Campo Grande e cobra plano estrutural para reparos
Procedimento cível busca diagnóstico completo da pavimentação, fiscalização dos contratos e medidas duradouras para as ruas da Capital
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu um procedimento cível para apurar as condições do asfalto de Campo Grande e reunir dados que possam orientar uma resposta estrutural aos problemas da malha viária. A investigação é conduzida pelo titular da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, Fábio Ianni Goldfinger, que pediu informações à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, ao Tribunal de Contas do Estado e à Câmara Municipal.
A apuração busca ir além dos reparos pontuais e acompanhar a construção de medidas com base técnica, jurídica e socialmente eficaz. Na portaria que iniciou o procedimento, o promotor cita a existência de “desconformidades complexas e contínuas” na pavimentação e aponta a necessidade de um diagnóstico capaz de definir os pontos críticos e orientar o planejamento público.
Dados sobre contratos e reparos
A Sisep deverá apresentar um diagnóstico atualizado do pavimento, com a identificação das áreas mais problemáticas da cidade. O Ministério Público também solicitou explicações sobre os critérios usados para definir a prioridade dos serviços, considerando fatores como o movimento de veículos e os riscos em cada via, além do planejamento das operações de tapa buracos.
Entre os pontos requisitados estão a eventual utilização de geoprocessamento para distribuir equipes com mais rapidez e a integração dos reparos com outros serviços que interferem no asfalto, como drenagem e redes de água e esgoto. Goldfinger também quer saber como funciona a fiscalização dos contratos com empreiteiras, tanto para liberar pagamentos quanto para garantir a qualidade dos serviços executados.
O procedimento ainda questiona se o município acompanha o aparecimento de novos danos em trechos que já receberam manutenção, como forma de verificar a eficiência dos reparos. A promotoria pediu informações sobre medidas preventivas adotadas para reduzir a deterioração das ruas e avenidas.
O TCE-MS terá 20 dias para encaminhar relatórios produzidos nos últimos dez anos sobre os serviços de tapa buracos em Campo Grande. O mesmo prazo vale para os demais ofícios enviados no procedimento, que também alcançam a Controladoria do Município e a assessoria técnica do Ministério Público.
À Controladoria, a promotoria solicitou dados sobre possíveis questionamentos ligados à legalidade ou à regularidade dos contratos e serviços de tapa buracos. A área técnica do MPMS deverá remeter relatórios sobre atuações anteriores da instituição relacionadas ao tema, enquanto a Câmara Municipal foi chamada a informar demandas que possam contribuir para o debate.
Com o material reunido, o Ministério Público poderá expedir recomendações à Prefeitura, negociar um Termo de Ajustamento de Conduta ou ajuizar ação civil pública. A estratégia estrutural, adotada para problemas que envolvem diversos órgãos e medidas contínuas, também já aparece em discussões judiciais sobre a Santa Casa e o transporte coletivo da Capital.
A iniciativa cível ocorre paralelamente à atuação criminal do MPMS por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção, responsável pela operação Buraco Sem Fim. As duas frentes tratam de aspectos distintos, enquanto a nova apuração concentra pedidos de planejamento, dados técnicos, execução contratual e controle da qualidade do pavimento.
O assunto também foi tratado recentemente pela Câmara e pelo Tribunal de Contas. Vereadores cobraram informações do secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, André Moura Brandão, que participou de reunião na Corte de Contas ao lado do secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses Rocha, para apresentar um plano de ação diante da preocupação com o fim de contratos sem a continuidade dos reparos e da manutenção das vias.
Após essa reunião, a prefeita Adriane Lopes, do PP, mencionou a possibilidade de ampliar o atendimento com equipes em atividade aos sábados. “Eles apresentaram o plano de ação da Secretaria de Obras em relação ao chamamento público, por meio do Consórcio Central, para que a gente possa fazer um mutirão de tapa-buracos em Campo Grande.”
Em entrevista recente, a prefeita também informou a confirmação de R$ 250 milhões em financiamento para 22 lotes de obras de pavimentação distribuídos por todas as regiões da cidade. Conforme a administração municipal, a liberação dos recursos ocorre de forma gradual, à medida que a Caixa Econômica libera novos contratos, após a adesão do município ao plano de equilíbrio fiscal do governo federal no ano passado.
