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Moraes proíbe Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias após divulgação de carta
Decisão do STF suspende visitas do senador ao ex-presidente e cobra explicações sobre texto divulgado nas redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, de visitar o pai, Jair Bolsonaro, por 90 dias. A decisão desta segunda-feira, 13 de julho, também estabelece prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente informe se ele sabia que uma carta de sua autoria seria divulgada nas redes sociais.
Para Moraes, Flávio Bolsonaro voltou a descumprir as medidas cautelares impostas pelo STF ao ex-presidente, que está impedido de usar redes sociais de forma direta ou por intermédio de outras pessoas. A suspensão das visitas vale até o fim do segundo turno das eleições.
Carta foi lida em transmissão
No sábado, 11 de julho, o senador leu e divulgou em uma transmissão ao vivo uma carta manuscrita pelo pai. No texto, Jair Bolsonaro apontou Flávio como seu porta-voz e pré-candidato à Presidência da República, além de classificá-lo como a melhor opção para combater a corrupção, a violência e o empobrecimento do país.
O ministro avaliou que o conteúdo pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada. “A divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral”, escreveu.
Moraes citou um episódio de 3 de agosto de 2025, quando Flávio transmitiu em suas redes sociais uma fala telefônica de Jair Bolsonaro durante um ato político em Copacabana, no Rio de Janeiro. Na avaliação do ministro, pai e filho desrespeitaram a mesma ordem que vedava o uso das plataformas digitais, inclusive por terceiros.
“Observo, ainda, que Flávio Nantes Bolsonaro é reincidente em sua conduta desrespeitosa as decisões judiciais, pois em 3/8/2025, juntamente com seu pai Jair Messias Bolsonaro, desrespeitaram a mesma medida cautelar de ‘proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros’, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários políticos”
Após o episódio de 2025, o STF determinou provisoriamente a prisão domiciliar do ex-presidente no dia seguinte. Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses pela condenação por liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado em 2022 e passou ao regime domiciliar por questões humanitárias de saúde, depois de cumprir parte da pena no Complexo Penitenciário da Polícia Militar, a Papudinha.
