A Corte de Cassação da Itália determinou, nesta quarta-feira, que seja refeito o julgamento que havia ordenado a extradição de Carla Zambelli para o Brasil, anulando a decisão anterior do Tribunal de Roma.

Com a determinação, a medida que havia mandado a extradição fica sem efeito por ora e a ex-deputada segue como foragida da Justiça brasileira.

O advogado que atua na defesa de Zambelli no Brasil relatou a avaliação da Corte superior italiana.

“A Corte de Cassação então entendeu que haveria vícios no julgamento e pediu então que se julgasse novamente em uma outra turma. Uma vitória para a defesa”

Antes da decisão de hoje, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma havia condenado Zambelli à extradição, sentença que motivou recurso à Corte de Cassação. Em outra instância, a Corte já havia negado um pedido de entrega referente à condenação pela invasão do sistema eletrónico do Conselho Nacional de Justiça ocorrida em 2023.

Contexto e próximos passos

O pleito analisado pela Corte de Cassação nesta quarta-feira dizia respeito a outra condenação da ex-parlamentar, diferente daquela ligada ao sistema do CNJ, e que resultou em pena de cinco anos e três meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A condenação refere-se a um episódio em que Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo com arma de fogo poucos dias antes do segundo turno das eleições de 2022, em um desdobramento de provocações entre ambos.

O advogado da ex-deputada assinalou como seguirá o procedimento no Tribunal de Roma.

“Agora, vai para uma outra Turma [do Tribunal de Roma] para que se julgue novamente o processo da arma [de fogo]. Tenho certeza que, no final, a extradição vai ser negada”

Conforme informou a defesa, a anulação parcial levou à soltura de Zambelli, que até então estava presa na Itália após prisão ocorrida em julho do ano passado em Roma.

Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil após ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ, ato que resultou na emissão de mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Na semana passada a Advocacia-Geral da União apresentou novo pedido de extradição junto às autoridades italianas e registrou a posição formal do Estado brasileiro.

“A posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, bem como pelas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal”

Com a determinação da Corte de Cassação para que o processo seja reapreciado por outra turma do Tribunal de Roma, o caso seguirá novo cronograma no Judiciário italiano enquanto se aguarda a nova decisão sobre a entrega ou não de Zambelli às autoridades brasileiras.