STF forma maioria e segue para liberação de penduricalhos retroativos
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para autorizar o pagamento retroativo de penduricalhos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público, com o voto do ministro Luiz Fux durante julgamento virtual no sábado (27), que colocou o placar em 5 votos a 0 pela liberação.
Votos anteriores foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino, e esses ministros propuseram que as indenizações observem um limite correspondente a 35% do teto do funcionalismo público.
Em seu voto Fux sustentou que não deve haver teto para o pagamento de direitos já adquiridos, como férias e licenças não aproveitadas, e argumentou que a reparação deve ser integral.
O julgamento virtual prossegue até a próxima terça-feira (30) e quatro ministros ainda precisam registrar seus votos.
Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos que, somados à remuneração, ultrapassam o vencimento máximo fixado pela Constituição, atualmente em R$ 46,3 mil.
Em 25 de março por unanimidade os ministros decidiram que indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte.
Com essa combinação, juízes, promotores e procuradores poderão receber ao menos R$ 62,5 mil mensais ao somar o teto e aproximadamente R$ 16,2 mil em penduricalhos.
Matéria alterada às 15h16 para corrigir informação sobre encerramento do julgamento.
