A Prefeitura de Corumbá fixou um horário especial de atendimento para a próxima segunda-feira, 29 de junho, determinando que os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município funcionem até as 12 horas.

A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 3.639, publicado na edição desta sexta-feira, 26 de junho, do DIOCORUMBÁ, e justifica-se pela coincidência do confronto da Seleção Brasileira de Futebol marcado para as 13 horas (horário local), preservando a relevância social e cultural do evento e permitindo que servidores acompanhem a partida sem afetar a prestação dos serviços essenciais.

Serviços que permanecem em atividade

Ficam excluídos do expediente antecipado os serviços públicos considerados essenciais ou que, por sua natureza, exijam funcionamento ininterrupto. Permanecem em atividade as áreas relacionadas à saúde, limpeza pública, segurança pública e defesa civil, fiscalização, transporte e trânsito, além de outros serviços cuja interrupção possa causar prejuízo ao interesse público.

Os titulares das secretarias, das fundações e das autarquias poderão, por ato próprio, determinar a manutenção de outros serviços que considerem indispensáveis ao atendimento da população, e os dirigentes dos órgãos e entidades devem adotar as providências necessárias para garantir a continuidade das atividades essenciais.

Registro de ponto e regras sobre jornada

A Superintendência de Gestão de Recursos Humanos, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, foi incumbida de promover as adequações necessárias no sistema de registro de ponto para atender ao horário especial.

A norma ressalta que a eventual realização de jornada superior ao expediente fixado no Decreto não caracteriza, por si só, prestação extraordinária de serviço, não gerando direito ao pagamento de horas extras, gratificações ou outras vantagens remuneratórias, exceto nos casos expressamente previstos em lei.

O decreto articula a antecipação do encerramento administrativo com a manutenção dos serviços essenciais, preservando o atendimento à população enquanto reconhece a importância cultural do evento esportivo.