Procuradoria diz que não há falta grave no caso da arma de Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou quinta-feira, 25, ao Supremo Tribunal Federal um parecer sobre a arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro, e considerou que, neste estágio, não há elementos suficientes para caracterizar falta grave.
Paulo Gonet registrou “O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”.
O procurador acrescentou que aguardará a conclusão da investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal para formar um juízo mais amplo sobre a ocorrência e reforçou que só então emitirá um posicionamento final. “juízo final e mais abrangente sobre os fatos”
O parecer foi solicitado na quarta-feira, 24, pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, que manifestou preocupação sobre a possível configuração de falta grave no cumprimento da prisão domiciliar do ex-presidente.
Na terça-feira, 23, Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e confirmou ser proprietário do armamento. Em sua oitiva, realizada durante o período em que cumpre prisão domiciliar, ele mencionou a composição do domicílio como justificativa para manter a arma e relatou “Tinha trÊs mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”
O ministro Alexandre de Moraes ponderou que a conduta pode configurar falta grave prevista na Lei de Execução Penal e chamou atenção para a definição legal. “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”
Além de questionar a possibilidade de falta disciplinar, Moraes pediu que a Procuradoria avaliasse se o episódio poderia influir na renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias se encerrava na quinta-feira, 25.
O caso teve origem em uma abordagem policial em Brasília, na qual um segurança do ex-presidente foi parado em uma blitz portando a arma atribuída a Bolsonaro. O militar afirmou que o armamento seria levado para conserto, o que motivou do relator a cobrança de esclarecimentos sobre a solicitação do reparo “às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar”.
Conforme informações oficiais, a investigação sobre a ocorrência segue sob responsabilidade da Polícia Civil do Distrito Federal, e a Procuradoria Geral da República aguarda o desfecho dessa apuração antes de adotar qualquer medida disciplinar ou processual adicional.
