Reforma em Cuba é tentativa de burlar bloqueio e não transforma economia em capitalismo

A reforma econômica e administrativa discutida nesta quinta-feira, 18, na Assembleia Nacional de Cuba foi classificada como uma estratégia para aliviar a sufocante situação financeira da ilha, mas incapaz de converter o país em uma economia capitalista, conforme avaliação do professor Maicon Cláudio da Silva, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

O professor analisou a conjuntura e apontou a intenção por trás das ações anunciadas. “São medidas, quase que desesperadas, para dar algum tipo de respiro à economia cubana, especialmente por meio da flexibilização tanto dos investimentos estrangeiros quanto das importações de mercadorias. Isso em um momento em que a economia do país tem suas duas principais fontes de recursos atacadas [turismo e exportação de serviços médicos]”. Em sua leitura, as propostas visam mitigar impactos imediatos sem alterar a estrutura política e econômica central do país.

As propostas em debate incluem alterações em políticas fiscal, cambial e de comércio exterior, revisão de subsídios e uma reestruturação do Estado com maior descentralização e liberalização econômica limitada, segundo informações oficiais apresentadas no parlamento. O programa reúne mais de 20 medidas destinadas a incentivar o investimento estrangeiro direto, ampliar a autonomia de gestão das empresas estatais e aumentar o poder decisório dos municípios.

Algumas mudanças previstas ampliam possibilidades de participação acionária em empresas cubanas, modificações nos setores de turismo e imobiliário e ajustes no sistema de subsídios da economia, medidas que seguem e aprofundam iniciativas anteriores como a permissão para pequenas propriedades produtivas e a reforma monetária implementada em 2021.

A fragilidade da economia cubana se agrava pela perda de acesso a fontes de divisas essenciais. Navios, cadeias hoteleiras e sistemas financeiros sofreram restrições que limitam fortemente a operação do país no mercado global. “Os EUA são uma potência imperial e econômica que, na verdade, controla o sistema financeiro e a economia mundiais. Navios que levam mercadorias para Cuba ficam proibidos de atracar nos EUA por um tempo. Empresas que comercializam com Cuba são punidas e ficam impedidas de comercializar com os EUA”. A explicação busca relacionar as sanções diretas com o impacto sobre terceiros que poderiam negociar com a ilha.

Medidas e contexto geopolítico

O endurecimento do bloqueio pelos Estados Unidos ocorreu em etapas recentes e teve aceleração no último período do governo de Donald Trump, levando empresas aéreas, grandes redes hoteleiras incluindo Meliá Hotels International e Iberostar, além das operadoras de cartão Visa e Mastercard, a retirarem serviços e investimentos no país. O impacto se intensificou quando restrições navais aplicadas no final de 2025 afetaram a principal fornecedora de petróleo para Cuba, a Venezuela.

Em janeiro houve nova escalada com ameaças de sanções a países que vendessem petróleo para Cuba, fato que resultou em um período de três meses sem receber combustíveis. Nas semanas seguintes, o Departamento de Estado dos EUA ampliou a pressão com sanções dirigidas aos setores de turismo, à mineração de ouro e à estatal petrolífera cubana.

Os efeitos práticos dessas medidas já se manifestam no cotidiano, com agravamento de apagões, alta nos preços de produtos básicos, redução do transporte público e menor oferta da cesta básica subsidiada pelo Estado. Moradores de Havana ouvidos pela imprensa local descrevem o momento atual como o mais difícil enfrentado pelo país.

Limites à transformação e comparações internacionais

Na avaliação do especialista, fatores estruturais e o bloqueio impedem a emergência de uma burguesia e limitam qualquer transição para um modelo capitalista similar ao observado em outros países. “A partir de um ponto de vista ideológico, tem gente que afirma que as medidas aproximam Cuba do capitalismo. Só que, enquanto existe bloqueio, é impossível o surgimento de uma burguesia, porque a própria acumulação de riqueza, em Cuba, é bloqueada. Uma burguesia não consegue se desenvolver como em outros países que não sofrem essas sanções”. O argumento sustenta que a acumulação de capital necessária para formar uma classe empresarial autônoma está condicionada pela ação externa.

O professor também avaliou comparações frequentes com a experiência chinesa de reformas iniciadas na década de 1980 e apontou diferenças fundamentais no ambiente internacional que tornam um caminho parecido pouco factível para Havana. “O desenvolvimento chinês está ligado ao desenvolvimento da economia dos EUA, que têm empresas por lá, como a Tesla [do Elon Musk]. No caso de Cuba, isso não acontece, o que limita a possibilidade de uma aproximação de Cuba com o modelo chinês”. A observação destaca o papel de parceiros econômicos globais no processo de transformação de um modelo econômico.

O debate na Assembleia Nacional prossegue com promessas formais de que as mudanças manterão o compromisso com justiça social e redução de desigualdades, enquanto o governo busca alternativas para recuperar receitas e proteger serviços essenciais diante das restrições externas.