Educação política e direitos da cidadania é incluída no currículo escolar
O Senado Federal aprovou na tarde de quarta-feira, 17, o Projeto de Lei n° 4.088/2023 que insere “educação política e direitos da cidadania” como componente curricular obrigatório da educação básica, abrangendo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Detalhes da votação e encaminhamento
A proposta foi votada em turno único por meio de votação simbólica em sessão plenária semipresencial. Conforme divulgado pelo Senado Federal, o projeto recebeu apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Alterações previstas na legislação e antecedentes
O texto aprova alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu Artigo 26, Parágrafo Nono. A LDB de 1996 já previa que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio deveriam contemplar estudos sobre a realidade social e política do Brasil, e o novo dispositivo explicita a inclusão do componente “educação política e direitos da cidadania”.
A mudança na LDB foi proposta originalmente pela deputada Renata Hellmeister de Abreu, do Podemos de São Paulo, e havia sido aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados em agosto de 2023. De acordo com informações da tramitação legislativa, o projeto agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
O texto aprovado não especifica em que etapa da educação básica os novos conteúdos deverão ser ministrados nem define o perfil dos docentes responsáveis pela disciplina, lacuna que permanece sem indicação no projeto aprovado.
