O assessor especial da Presidência da República, o embaixador Celso Amorim, afirmou em evento internacional que a concentração de tecnologias de inteligência artificial nas mãos de poucas empresas sediadas em poucos países pode aprofundar desigualdades sociais e fragilizar sistemas democráticos.

Ao abordar o papel das grandes corporações no setor tecnológico, ele destacou a resistência de parte do mercado à intervenção estatal. “É o caso das big techs que recusam qualquer tipo de regulação. Hoje vemos como algumas empresas de inteligência artificial dominam setores inteiros, inclusive em países desenvolvidos.” A avaliação aponta para a necessidade de mecanismos públicos que limitem excessos e preservem o interesse coletivo.

Em relação à legitimidade do poder público para regular a tecnologia, Amorim trouxe um argumento centrista sobre representação e autoridade. “derivada do voto do povo” A linha defendida pelo assessor sustenta que os Estados não devem renunciar a suas atribuições regulatórias diante do poder econômico.

Dados e soberania

Na mesma conferência, o embaixador relacionou segurança digital a autonomia nacional e citou a frequência crescente de ataques à infraestrutura cibernética como fator de risco estratégico. “Sem proteção digital, não há autonomia decisória nem confiança institucional. Os dados passaram a ser um ativo econômico, político e militar. Eles alimentam modelos de inteligência artificial, orientam decisões estratégicas e permitem monitoramento em larga escala.” A partir dessa análise, ele enfatizou a importância de fortalecer a resiliência para proteger a soberania no século 21.

Amorim também apontou implicações práticas da questão dos dados, incluindo a salvaguarda de bases sensíveis no Brasil, e disse que é imprescindível tratar informações públicas críticas com políticas de proteção adequadas ao contexto digital do país.

Regulação e bens comuns

O assessor defendeu uma regulação das plataformas que direcione o avanço tecnológico para objetivos de interesse coletivo, tais como redução da pobreza, preservação ambiental e salvaguarda de direitos humanos. “Viver em um mundo em que há trilionários enquanto 673 milhões de pessoas passam fome simplesmente não é aceitável.” Esse diagnóstico serviu de base para a reivindicação de normas que alinhem inovação e políticas públicas.

IA como arma de guerra

Ao tratar dos riscos militares associados à tecnologia, Amorim chamou atenção para dilemas éticos gerados pela automação letal. “O desenvolvimento de armas autônomas é um dos exemplos mais eloquentes do dilema moral que vivemos. O uso da força letal fica cada vez mais impessoal, sem risco iminente ao operador. O sentimento de culpa perante a morte e a destruição desaparece.” A avaliação vincula o avanço tecnológico a uma mudança nos limites morais e práticos do uso da força.

No debate sobre geopolítica e segurança, ele expressou preocupação com a erosão dos freios ao emprego de instrumentos bélicos digitais, descrevendo o cenário atual como “em que o constrangimento ao uso da força deixa de existir” e sublinhou que o Brasil precisa reforçar capacidades militares e tecnológicas para se resguardar, ao indicar a necessidade de “investir na defesa” com o objetivo de “garantir nossa capacidade de dissuasão”.

Amorim proferiu as declarações durante sua participação na Conferência de Segurança Internacional do Forte, em Portugal, encontro que reúne autoridades e especialistas da União Europeia e da América do Sul e é promovido pela Fundação Konrad Adenauer no Brasil em cooperação com o Centro Brasileiro de Relações Internacionais e a Delegação da União Europeia.