O presidente da Câmara dos Deputados convocou o colégio de líderes para esta tarde de terça-feira, 16, às 14h, com o objetivo de esclarecer pontos do projeto de lei 1838/26, enviado pelo governo federal, que prevê o fim da escala 6×1. A pauta foi colocada em regime de urgência e, enquanto não for votada, trava outras deliberações do plenário.

Na sequência do anúncio foi publicada uma manifestação do presidente sobre a convocação e a função do relator no processo. “Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6×1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”

O PL 1838/26, encaminhado em abril, altera a Consolidação das Leis do Trabalho ao estabelecer 40 horas semanais como limite da jornada normal. No texto constam também a previsão de oito diárias e a garantia de dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.

Por ter sido remetida em regime de urgência, a proposta “tranca” a pauta do plenário da Câmara, impedindo a votação de projetos ordinários até que o projeto de lei seja apreciado, permanecendo apenas PECs, PDLs e requerimentos de urgência entre as matérias que podem ser deliberadas.

O relator designado para o PL é o deputado Léo Prates, escolhido na quinta-feira, 11, para conduzir a análise do texto. O parlamentar já foi relator da PEC aprovada no final de maio que reduziu a jornada de 44 para 40 horas semanais e instituiu a escala 5×2, atualmente em tramitação no Senado Federal.

Outros pontos em debate

Além do projeto que encerra a escala 6×1, os líderes vão discutir o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. O tema teve avanços recentes no grupo de trabalho responsável pela proposta.

A coordenadora do grupo de trabalho apresentou uma nova versão do texto na última reunião do colegiado, e o conteúdo chegou a ser aprovado pelo Senado. A posição resultante do GT foi levada ao conhecimento dos líderes antes da sessão de votação prevista para esta semana.

O presidente também referiu a apresentação dos resultados do grupo de trabalho sobre misoginia por parte da parlamentar responsável pelo GT e sinalizou previsão de votação conjunta das matérias em plenário. “Já a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”

Na atualização do texto relativa à definição de misoginia, a relatora propôs ajustes para manter coerência com a legislação penal. “A fim de preservar a uniformidade conceitual da legislação penal e processual penal sobre o tema, propomos a substituição dos termos ‘ódio’ e ‘aversão’, previstos no projeto para a caracterização da misoginia, pelas expressões ‘menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição de mulher’.”

Com a reunião de líderes, a Mesa da Câmara busca resolver dúvidas sobre o parecer e permitir que a Casa avance na votação das propostas que atualmente travam a pauta, preservando os prazos e procedimentos regimentais para a apreciação dos textos.