A prefeitura iniciou uma formação destinada à obtenção de porte funcional para guardas municipais, destinada a qualificar servidores para atuação armada no exercício das funções de segurança pública municipal. A primeira turma conta com 16 participantes, e o treinamento será realizado em quatro turmas, com componentes teóricos e práticos coordenados pela Escola de Governo.

O curso integra uma demanda da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e tem como objetivo ampliar a proteção dos agentes e fortalecer a atuação da Guarda Municipal nas atividades de apoio à segurança pública.

A grade curricular foi elaborada com base na Lei Federal nº 13.022/2014, no Decreto Federal nº 11.615/2023 e em demais normas vigentes, e está estruturada em quatro módulos que contemplam desde técnicas de socorro até emprego de equipamentos letais e procedimentos operacionais da Guarda Civil Municipal, com ênfase em direitos humanos.

Entre os conteúdos previstos estão primeiros socorros, legislação sobre armas de fogo, fundamentos e técnicas de tiro, manutenção de armamentos, procedimentos de abordagem, defesa pessoal, uso moderado da força, mediação de conflitos e atendimento à população em situação de vulnerabilidade, organizados de forma a integrar teoria e prática.

De acordo com o regimento do curso, a participação nas atividades presenciais é obrigatória e os guardas deverão cumprir integralmente a carga horária prevista, havendo tolerância de até 8% de faltas em situações justificadas e avaliadas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. O programa inclui avaliações teóricas e práticas para comprovação da capacidade técnica dos participantes.

O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Fernando Jorge Castro de Lucena, presidiu a abertura e relacionou a capacitação ao planejamento estabelecido pela gestão atual.

“Apesar de todas as dificuldades que a nova gestão encontrou, desde que assumimos, estamos conseguindo manter um cronograma daquilo que havíamos proposto para a Guarda Municipal. Hoje iniciamos a formação para uso de arma de fogo na primeira turma. A importância é total, fundamental para que possamos estar preparados para atuar na segurança do município”

Em seguida o secretário ressaltou a relação entre a segurança dos agentes e a proteção da população, além da necessidade de preparar a corporação para suas múltiplas atribuições de apoio à segurança pública.

“Para garantir a segurança dos outros, precisamos estar seguros. Esse curso é muito importante para a segurança dos nossos servidores e para que eles possam atuar na segurança da cidade. Hoje, a Guarda Municipal tem uma demanda muito grande de atribuições e atua no apoio à segurança pública. Nada mais justo do que estar protegida e devidamente armada para qualquer situação que possa exigir esse tipo de atuação”

Participaram da cerimônia de abertura o secretário-adjunto de Segurança Pública e Defesa Social, Ubiratan Bueno de Oliveira, Lucas Ribeiro Pereira, guarda civil municipal e chefe do Núcleo de Projetos e Ensino da GCM, Weber Isaac da Luz, guarda civil municipal e supervisor de serviço da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, e a superintendente da Escola de Governo EGOV, Rosângela Villa.

A iniciativa integra o planejamento da atual administração para a corporação e busca preparar os servidores para atuar, quando habilitados, com armamento no desempenho das atividades de segurança pública municipal.