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Vereadores arquivam denúncia contra Isa Marcondes e mantêm mandato em Dourados
A Câmara Municipal de Dourados decidiu nesta sexta-feira (29) arquivar a denúncia por suposta quebra de decoro parlamentar apresentada contra a vereadora Isa Jane Marcondes. Em sessão especial de julgamento, os parlamentares aprovaram o relatório final da Comissão Processante e encerraram o procedimento sem aplicação de penalidades.
O caso teve início em fevereiro deste ano, após uma denúncia protocolada por um advogado apontar possível utilização irregular da CEAP, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. O documento questionava abastecimentos de combustível pagos com recursos da verba parlamentar em datas próximas a viagens divulgadas pela vereadora.
Responsável pela apuração, a Comissão Processante concluiu que não foram apresentados elementos suficientes para comprovar irregularidades. O colegiado foi presidido por Márcio Pudim, teve como relator Cemar Arnal e contou com a participação da vereadora Ana Paula Benitez.
Durante a sessão, o parecer recomendando a absolvição da parlamentar foi submetido ao plenário. Em votação aberta e nominal, os 20 vereadores aptos a votar acompanharam integralmente a conclusão da comissão, validando o relatório e determinando o arquivamento definitivo da denúncia.
Conforme as regras regimentais, Isa Marcondes não utilizou a tribuna durante o julgamento. A defesa foi realizada pelo advogado Artur Saldanha.
Após o encerramento da votação, a vereadora afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e considerou o resultado uma confirmação de sua atuação parlamentar.
“Enfrentar um processo desta natureza gera desgaste pessoal, político e emocional, mas saio deste momento ainda mais fortalecida e motivada para continuar trabalhando em favor da população de Dourados. Sempre atuei com responsabilidade, transparência e respeito ao dinheiro público. Quem não deve, não teme”, declarou a vereadora.
Processo foi aberto em fevereiro
A Comissão Processante foi instaurada em 23 de fevereiro para analisar a denúncia relacionada ao uso da CEAP. Após a fase de instrução e análise documental, os integrantes concluíram que as informações apresentadas não sustentavam a acusação de utilização indevida de recursos públicos, entendimento que foi ratificado pelo plenário da Casa.
Com a aprovação do relatório final, o procedimento foi oficialmente encerrado e a denúncia arquivada.
