O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, realizou na segunda-feira 25 a primeira reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais e anunciou a instalação de uma comissão permanente voltada ao uso responsável de inteligência artificial nas campanhas eleitorais, conforme divulgado pelo TSE.

De acordo com informações oficiais, a nova comissão terá prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e ficará encarregada de montar um catálogo nacional de soluções destinadas a enfrentar os desafios que deverão ser tratados pela Justiça Eleitoral.

A iniciativa prevê ainda a celebração de parcerias com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais, com o objetivo de apoiar investigações técnicas e reforçar a capacidade de detecção de usos indevidos de ferramentas de IA.

Como parte das medidas acordadas na reunião, os tribunais regionais eleitorais deverão criar, em 30 dias, unidades próprias de segurança da informação para aumentar a proteção dos sistemas e das bases de dados eleitorais.

O presidente do TSE também definiu a realização de encontros com os partidos políticos para reafirmar a necessidade do cumprimento das regras eleitorais durante as campanhas, reforçando o papel de fiscalização da Corte no período que antecede a votação.

Nunes Marques tomou posse no dia 12 de maio e estabeleceu como prioridade da sua gestão o combate ao uso inadequado de inteligência artificial nas eleições presidenciais de outubro, mantendo a agenda voltada à integridade do processo eleitoral.

Em contexto mais amplo, em março deste ano a Corte aprovou limitações ao uso de inteligência artificial nas campanhas. Entre as medidas aprovadas está a proibição de que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar, buscando evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.