Moraes é notificado por e-mail em processo movido pela Trump Media nos EUA

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Na sexta-feira, 25, o ministro Alexandre de Moraes recebeu notificação judicial por e-mail para responder a uma ação nos Estados Unidos movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao ex-presidente norte-americano Donald Trump.

O advogado Martin de Luca, que representa a companhia, publicou na rede social X o documento enviado pela Justiça Federal dos EUA. “Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail”

O documento encaminhado a Moraes estabelece prazo de 21 dias para que o ministro apresente resposta à petição inicial protocolada em um tribunal da Flórida, e prevê a possibilidade de tramitação do processo à revelia caso não haja manifestação dentro desse período.

A autorização para a notificação por correio eletrônico foi concedida após meses em que a Justiça norte-americana buscou efetuar a citação por meio da Convenção de Haia, o tratado que disciplina a tramitação de documentos oficiais entre países.

A ação foi proposta em 2025 por Rumble e pela Trump Media depois de uma série de decisões do ministro que determinaram a remoção de perfis vinculados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigados no Brasil por disseminação de desinformação e por ataques contra o Supremo Tribunal Federal e outras autoridades brasileiras.

Em sua petição, a companhia ligada a Donald Trump alega que as ordens de Moraes afrontam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que prevê proteção à liberdade de expressão.

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