PUBLICIDADE
Candidatos do concurso da ALEMS são avaliados por banca de heteroidentificação para cotas raciais
Processo de heteroidentificação mobiliza candidatos em busca de vagas por cotas na Assembleia Legislativa de MS
Candidatos autodeclarados pretos ou pardos que avançaram nas provas objetivas do II Concurso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) participam, neste fim de semana, do procedimento de heteroidentificação em Campo Grande. Ao todo, 379 pessoas foram convocadas para esta etapa, que é decisiva para a disputa de 10 vagas reservadas e para cadastro de reserva vinculados à política de cotas raciais.
A banca responsável pela avaliação é composta por representantes de diferentes instituições públicas, como Ministério Público, OAB-MS, secretarias estaduais de Assistência Social e Direitos Humanos e de Administração, além de membros da própria Assembleia e sindicato dos servidores. Essa pluralidade foi destacada pelos organizadores como fator de garantia de transparência, legalidade e segurança jurídica ao processo seletivo, uma vez que a heteroidentificação visa validar o enquadramento dos inscritos nas regras do edital.
Marlene Figueira, presidente da comissão organizadora, explica que a condução segue as normas do edital e diretrizes da Fundação Carlos Chagas, promotora do concurso. “O objetivo é garantir tratamento isonômico aos candidatos que se autodeclararam negros ou indígenas”.
Também presente na banca, Fábio Brandão, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, ressalta que a diversidade institucional fortalece a credibilidade da seleção. “A possibilidade de substituição dos integrantes da banca, em caso de conhecimento prévio de algum candidato, é uma medida prevista para preservar a lisura do procedimento”.
Já Chrystian de Aragão, conselheiro estadual da OAB-MS, vê a participação da entidade como compromisso com o acesso efetivo às políticas públicas de cotas raciais. “A formação da banca com diferentes autoridades reforça o cumprimento da lei e a proteção dos direitos das pessoas negras”.
O promotor Marcos André Cardoso, por sua vez, detalha que a heteroidentificação ocorre após a autodeclaração, validando o reconhecimento social do fenótipo negro ou pardo. “O procedimento é filmado e registrado, o que permite publicidade e possibilidade de recurso por parte dos candidatos, inclusive com acesso às imagens”.
Entre os participantes, a expectativa é alta. Ariadne Ribeiro, de 29 anos, disputa uma vaga para técnica legislativa e acompanha cada fase para aumentar suas chances de aprovação. Já Andreia Silva Lopes, 41, saiu de Jardim ainda de madrugada para comparecer à banca, em busca de estabilidade profissional e possibilidade de fixar residência na Capital. A professora Aparecida de Paula, candidata ao cargo de analista legislativo, busca transição da sala de aula para a atividade administrativa.
Pelo edital, os aprovados nas cotas são convocados de acordo com a ordem na lista específica: o primeiro é chamado para a terceira vaga aberta; os demais para oitava, 13ª, 18ª e 23ª vagas, seguindo a proporção legal. Em casos em que a colocação na ampla concorrência seja mais vantajosa, o direito do candidato será mantido.
O concurso da ALEMS oferece vagas para analista legislativo, com remuneração de R$ 8.030,65 (nível superior), e técnico legislativo, com salário inicial de R$ 4.912,20 (nível médio), ambos com jornadas de 40 horas semanais em regime estatutário. Na última prova objetiva, realizada em 30 de março, 15.675 candidatos participaram da seleção.
