Nesta sexta-feira (22) o governo federal submeteu aos países do Mercosul a criação de um pacto regional voltado ao enfrentamento do feminicídio, com apresentação feita em Assunção durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, levou ao encontro a proposta de cooperação que visa fortalecer políticas de prevenção, proteção e ampliação do acesso à justiça. “É um compromisso político entre todos os Estados-partes e associados do Mercosul para atuar de forma coordenada e cooperativa, respeitadas suas soberanias, competências e marcos jurídicos nacionais, para enfrentar o feminicídio como prioridade regional”

O Uruguai manifestou apoio à iniciativa e se comprometeu a dar continuidade ao debate durante sua presidência do bloco, enquanto a Argentina anunciou que realizará consultas internas antes de manifestar posição sobre o tema.

Medidas adicionais e regulamentação digital

Além do pacto regional, o Brasil apresentou propostas relacionadas à regulamentação das plataformas digitais e ao enfrentamento da violência contra mulheres em ambientes virtuais, conectando ações nacionais a um diálogo regional mais amplo.

Ao justificar as medidas anunciadas pelo governo, a ministra incluiu a iniciativa do presidente e seus decretos como parte da estratégia. “O Brasil sai na frente com os decretos anunciados pelo presidente Lula nesta semana, voltados às mulheres e a todos os mecanismos para uma regulamentação importante das plataformas digitais”

Resultados iniciais e agenda da RMAAM

Conforme divulgado pelo Ministério das Mulheres, o Pacto Brasil contra o Feminicídio apresentou resultados nos primeiros 100 dias que foram levados à reunião com os pares do Mercosul, entre eles a prisão de 6,3 mil agressores, a redução do prazo de análise de medidas protetivas de 16 para até três dias e o monitoramento de mais de 6,5 mil mulheres por dispositivos eletrônicos.

A programação da 26ª RMAAM incluiu debates sobre acesso à justiça, violência digital, empoderamento econômico das mulheres e políticas de cuidado, além de ações previstas no Plano de Trabalho 2025-2026 com foco em temas como violência política de gênero, tráfico de mulheres e reconhecimento mútuo de medidas protetivas.

A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, defendeu a ampliação da cooperação regional para enfrentar desigualdades e colocou a perspectiva das mulheres no centro das discussões. “A integração regional deve ser construída a partir de uma perspectiva que coloque as mulheres no centro, reconhecendo suas realidades e valorizando suas contribuições para o desenvolvimento de nossas nações”

A RMAAM, criada em 2011, é a principal instância do Mercosul voltada à articulação de políticas de igualdade de gênero entre os países membros e associados, e serviu de palco para alinhar a proposta brasileira com as prioridades regionais definidas na reunião.