O presidente da República afirmou que solicitará ao presidente do Senado a inclusão da PEC da Segurança na pauta do plenário, medida que considera decisiva para avançar no enfrentamento à violência. “Estou aguardando o Senado. Faço até um apelo ao presidente [Davi] Alcolumbre, coloque para votar a PEC da segurança, que esse país vai resolver definitivamente o problema de segurança”.

O que prevê a proposta

A Proposta de Emenda à Constituição aprovada pela Câmara dos Deputados tem como objetivo conferir caráter constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária, e facilitar a cooperação entre a União e os entes federados para a formulação e execução de políticas públicas de segurança. A intenção é desburocratizar procedimentos que hoje impedem ações mais integradas entre órgãos e níveis de governo.

Recursos e medidas anunciadas

Ao contextualizar o novo programa federal para o combate ao crime organizado o presidente detalhou o volume de recursos destinados à iniciativa e a participação do governo federal na articulação com estados e municípios. “Nós estamos assumindo a responsabilidade de cuidar disso. A luta contra o crime organizado vai envolver R$ 11 bilhões, R$ 1 bilhão de investimento do governo federal, e R$ 10 bilhões de financiamento para os estados e as prefeituras, para que a gente possa dotar todo mundo dos instrumentos necessários para combater a violência”.

Na sequência o presidente relacionou medidas de estrutura e atuação das forças federais que, segundo ele, serão ampliadas com a aprovação da PEC. “A PEC da Segurança vai me permitir reforçar a Polícia Federal, reforçar a Polícia Rodoviária Federal, criar uma guarda nacional de verdade, para atuar, não ficar fazendo GLO [decreto de Garantia da Lei e da Ordem] quando tem um problema qualquer. Temos que ter uma polícia profissionalizada com inteligência, para a gente tomar conta da bandidagem”.

Ao reconhecer a sensação de insegurança da população o presidente também criticou a capacidade de resposta dos estados e levantou dificuldades da gestão local na manutenção de presos e no combate à criminalidade, tema que conectou à necessidade de atuação coordenada. “Os estados, por mais que tenham esforço, não dão conta de combater a criminalidade. ora porque não leva muito a sério, ora porque os governadores reclamam que o bandido é preso, entregue pela Política Militar, e dois dias depois ele é solto”.

A entrevista foi concedida em sexta-feira, 22, ao programa Sem Censura da TV Brasil, e o pronunciamento do presidente reforça a articulação do Executivo para acelerar a tramitação da PEC no Senado e promover a integração das ações previstas no plano federal Brasil Contra o Crime Organizado.