A Corte de Apelações de Paris reconheceu nesta quinta-feira (21) a responsabilidade penal da Air France e da Airbus pelo acidente do voo AF447, ocorrido em 1º de junho de 2009, e condenou as duas empresas por homicídio culposo em razão de negligência.

A decisão reverteu sentença de abril de 2023 em que um tribunal inferior havia absolvido as companhias das acusações criminais, embora naquela ocasião tivesse sido admitida a responsabilidade civil pela queda do Airbus A330-203 durante o trajeto entre o Rio de Janeiro e Paris.

Parentes das vítimas recorreram da decisão de 2023 e, em 2025, o Ministério Público passou a atuar em favor da condenação das empresas por imprudência e negligência, solicitando a revisão da absolvição criminal.

O acidente provocou a morte de 228 pessoas, sendo 216 passageiros e 12 tripulantes de 33 nacionalidades, incluindo 58 brasileiros, segundo registros sobre o caso.

Maarten Van Sluys, vice-presidente da Associação de Familiares das Vítimas do Voo Air France 447, que perdeu a irmã, a assessora de imprensa Adriana Van Sluys, acompanhou o julgamento remotamente, “O resultado é o que esperávamos: uma condenação por homicídio culposo. Entendemos que isto é uma vitória moral incomensurável, pois muito mais do que valores monetários, que acabam sendo irrisórios em se tratando de empresas deste porte, agora temos um certificado da culpa da Air France e da AirBus”. A posição de Van Sluys reflete a reação de familiares que haviam recorrido da decisão anterior em busca de responsabilização penal.

Tão logo a decisão judicial foi anunciada, as empresas manifestaram intenção de recorrer da sentença, de acordo com informações sobre o julgamento.

Maarten Van Sluys acompanhou a sessão por videoconferência e registrou o alívio sentido por parentes e amigos das vítimas, “É uma decisão reparatória dos danos morais causados a tantas famílias e estamos muito aliviados. Temos a sensação de que a justiça foi feita e que posso dizer a minha irmã que nossa luta [para fazer justiça às vítimas] não foi em vão”. O pronunciamento ocorreu após a leitura do veredicto, momento em que representantes das famílias destacaram o alcance simbólico da condenação.

A Corte impôs a multa máxima prevista de 225 mil euros para cada empresa, valor que foi apresentado como equivalente a cerca de R$ 1,3 milhão por companhia nas conversões informadas durante o processo.

A sentença da Corte de Apelações sucede anos de investigações e procedimentos judiciais sobre as causas do acidente e alterna responsabilidade civil e penal nas instâncias francesas, conforme o andamento processual relatado desde 2023 e com atuação reforçada do Ministério Público a partir de 2025.