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Moraes vota pela abertura de ação por obstrução no caso Marielle
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal votou nesta sexta-feira (15) pela abertura de ação penal contra três investigados acusados de atrapalhar as apurações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018 no Rio de Janeiro.
O voto do relator foi proferido no julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e atinge o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antônio de Barros.
No voto apresentado Moraes registrou os fundamentos que embasam a decisão.
“Há indícios mínimos de autoria e materialidade de que Rivaldo Barbosa, em conluio com Giniton Lages e Marco Antônio de Barros obstruíram, mediante ação e omissão imprópria, as investigações correlatas aos referidos homicídios”
Conforme consta na denúncia da PGR os investigados teriam adotado medidas para fazer desaparecer provas incriminar pessoas inocentes utilizar testemunhas falsas e promover diligências desnecessárias com o objetivo de garantir a impunidade dos mandantes e executores do crime.
A sessão é conduzida pela Primeira Turma e a votação por meio do sistema virtual permanecerá aberta até 22 de maio para manifestação dos demais ministros que integram o colegiado.
Em fevereiro deste ano os irmãos Brazão apontados como mandantes Rivaldo e outros acusados foram condenados pelo assassinato da vereadora conforme registros das ações penais relacionadas ao caso.
Antes do julgamento a defesa de Rivaldo pediu a rejeição da denúncia por ausência de provas e sustentou que a acusação se baseou em inferências.
Os advogados de Giniton argumentaram que ele não possui foro privilegiado e portanto não poderia ser processado no Supremo.
A defesa de Marco Antônio de Barros alegou inexistência de produção probatória e ressaltou que o trabalho da polícia resultou na prisão de Ronnie Lessa delator e executor do crime.
