O governo apresentou uma nova estratégia para impedir que estabelecimentos penais funcionem como centros de comando e recrutamento de organizações criminosas. “Vamos tornar as cadeias mais seguras e tirar delas esta característica de escritório do crime”. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública Wellington Lima, a medida é um dos eixos centrais do Brasil Contra o Crime Organizado.

A iniciativa foi anunciada na terça-feira, doze, e o ministro participou na quarta-feira, treze, do programa Bom Dia, Ministro, co-produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e do Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação.

Objetivos e alocação dos recursos

O pacote prevê cerca de R$ 1,06 bilhão em investimentos diretos para quatro eixos estruturantes, e uma linha de crédito de R$ 10 bilhões destinada a estados e municípios. Do total em recursos diretos, aproximadamente R$ 330,6 milhões serão aplicados em ações que ampliem o controle e a vigilância em unidades prisionais, interrompendo a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões.

Conforme divulgado pela pasta, 138 estabelecimentos prisionais em todo o país receberão os recursos humanos e materiais necessários para serem elevados ao padrão de segurança máxima, similar ao adotado nas cinco unidades prisionais federais em operação. Essas 138 unidades representam cerca de 10% do total do sistema, mas concentram quase 19% da população carcerária e mais de 80% das lideranças responsáveis pelo planejamento e distribuição de ordens das organizações criminosas.

Modelos de financiamento e alcance

O programa opera em dois modelos. O primeiro libera os recursos diretos para compra de equipamentos e treinamento, sem exigir adesão formal dos estados. “Estamos tentando desburocratizar o máximo possível. Este núcleo do programa acontecerá independentemente de adesão formal de qualquer estado da federação”, informou o ministro durante a apresentação das medidas.

O segundo modelo envolve uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, gerida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e financiada com recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social, criado em 2024. Estados e municípios interessados deverão apresentar projetos elegíveis aos parâmetros do programa para acesso aos recursos.

Os itens passíveis de financiamento incluem aquisição de viaturas e motocicletas operacionais, lanchas e embarcações, equipamentos de proteção individual, materiais de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de radiocomunicação, videomonitoramento, câmeras e scanners corporais, reformas de unidades penais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e informáticos e soluções tecnológicas específicas para o setor.

Ao comentar a entrega de kits de varredura e equipamentos como detectores de metal e bloqueadores de celulares, o ministério esclareceu que os governos estaduais não precisarão formalizar adesão para receber esses bens. “Temos certeza absoluta de que nenhum estado se furtará a ser beneficiado com uma ação tão importante, que impacta tanto a segurança pública em favor da coletividade”. Em seguida, o ministro acrescentou outra avaliação sobre o momento político e a adesão, afirmando “Nenhum governador, em sã consciência, desejará perder a oportunidade de ter os benefícios de uma ação que reduza drasticamente os índices de criminalidade em favor da população”.

O anúncio foi precedido de diálogo com secretarias de Administração Penitenciária, de Justiça e de Segurança Pública de todos os estados, além de representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, conforme informações oficiais do ministério.

O ministro também ressaltou que, além das ações prioritárias nos quatro eixos, o segundo modelo financiado com recursos do Fiis poderá contemplar outras iniciativas complementares, destacando “Dentro do [segundo modelo, financiado com recursos do] Fiis, teremos oportunidade de contemplar algumas outras ações que ainda não estão contempladas dentro dos quatro eixos, como iniciativas ][que aprimorem o combate ao] feminicídio”.

O conjunto de medidas busca, segundo o ministério, reduzir a capacidade de articulação das facções a partir do sistema prisional e modernizar estrutura e vigilância, sem que tenha sido anunciada uma cronologia detalhada de execução para cada ação.