Na audiência pública realizada quarta-feira, 13, na comissão especial que analisa a PEC do fim da escala 6×1, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, criticou a possibilidade de compensação econômica a empresas, questionando, “A gente tem visto um debate sobre compensações. Neste caso, gente, elas não são razoáveis. Alguém chegou a propor compensação para as empresas quando há aumento de salário mínimo no Brasil? Não, não seria razoável. Se alguém propusesse isso talvez fosse alvo de chacota. Se o impacto econômico, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada [Ipea], é semelhante [ao aumento do salário mínimo], por que nós vamos falar agora de compensação, de bolsa patrão?”

Boulos acrescentou que a proposta garante ao trabalhador mais tempo de descanso e contestou a ideia de financiar benefícios aos empregadores por meio de receitas públicas, “Quer dizer, o trabalhador reduz a jornada, ganha dois dias para poder descansar, uma coisa humana, uma pauta que nem deveria ser partidarizada como está, deveria ser defendida pelo conjunto das forças políticas deste país, [mas] aí, esse próprio trabalhador, por meio dos seus impostos, tem que financiar uma compensação? Não tem razoabilidade”

Setores empresariais também têm pedido que a transição para o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais ocorra de forma gradativa, tornando a negociação sobre compensações e prazos um dos pontos centrais do debate legislativo.

Mais cedo, ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram que a PEC deverá prever, por meio de alteração constitucional simples, descanso remunerado de dois dias por semana pela escala 5×2 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, e que será aprovado também um projeto de lei com pedido de urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar de temas específicos de algumas categorias e ajustar a legislação atual à nova PEC.

De acordo com o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC, ainda resta decidir se haverá compensações para os empresários e se será estabelecido um período de transição para a implementação das mudanças.

Audiência contou também com a participação de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho e vereador no Rio de Janeiro, que relatou experiências pessoais em diferentes empregos sob a escala 6×1 e criticou a proposta de compensações, “Eu sei exatamente o que o trabalhador e a trabalhadora brasileira passam constantemente nessa escala desumana”

Azevedo descreveu o impacto da rotina sobre a vida familiar e a autoestima, “Como é que vocês acham que uma mãe de família, um pai de família, um jovem, conseguem viver nessa escala, conseguem ter dignidade nessa escala? Por anos, passei não me sentindo gente, não me sentindo pertencente à sociedade, não sentia capaz”

O ativista também criticou a possibilidade de prazos para adaptação e destacou a longa vigência da escala 6×1 no país, “A escala 6×1 existe desde que a CLT foi fundada e estamos com essa pauta na boca da sociedade desde 2023. O fim da escala 6×1 já era para ter acontecido”