O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira, 8, o julgamento que definiria se o governo do Distrito Federal poderá utilizar imóveis públicos como garantia em operações destinadas a socorrer o Banco de Brasília, o BRB.

O caso iniciou sua tramitação no plenário virtual da Corte, mas foi interrompido após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Flávio Dino, medida que levou a matéria para julgamento no plenário físico, sem previsão de nova data.

Posição do relator e placar parcial

Até o momento, apenas o voto do presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, foi proferido. Ele é o relator do caso. O placar está 1 a 0 para manter o uso dos imóveis como garantia.

Em abril, Fachin concedeu liminar solicitada pelo governo do Distrito Federal para suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que havia barrado o uso dos bens públicos como garantia.

Objetivo das garantias e contexto financeiro

Com a garantia de imóveis públicos, o BRB pretende realizar operações de crédito da ordem de R$ 6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos e outros bancos, com o objetivo de evitar uma crise de liquidez e uma eventual intervenção do Banco Central.

O banco já figura em apurações relacionadas a fraudes no Banco Master, tema que integra o pano de fundo das medidas financeiras propostas.

Não há data definida para a retomada da análise no plenário físico, e o destaque permanece como procedimento que suspendeu a votação iniciada no ambiente virtual.