A Polícia Federal apresentou indícios de que o senador Ciro Nogueira recebia pagamentos mensais que variaram entre R$ 300 mil e R$ 500 mil do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, além de custeio de viagens internacionais, hospedagens, despesas em restaurantes, voos privados e fruição de imóveis de alto padrão pertencentes ao banqueiro.

As informações constam da representação encaminhada ao ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal, que motivou a deflagração da quinta fase da Operação Compliance Zero nesta quinta-feira (7).

Em contrapartida às vantagens apontadas pela Polícia Federal, o senador apresentou propostas legislativas de interesse do banqueiro, entre elas a Emenda n° 11 à Proposta de Emenda à Constituição n° 65, apresentada em agosto de 2024 e depois identificada como Emenda Master, que ampliava a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante.

Investigadores registraram que o texto teria sido elaborado por assessores do Banco Master e entregue na residência de Ciro Nogueira para apresentação no Congresso.

Relatos de interlocutores atribuíram a Vorcaro a frase “saiu exatamente como mandei”, remarkando o potencial da medida para “sextuplicar” os negócios do Master e provocar verdadeira “hecatombe” no mercado.

A apuração indica, ainda, que o senador teria recebido outras vantagens econômicas indevidas, entre as quais a aquisição, por R$ 1 milhão, de participação societária na Green Investimentos S.A. avaliada em R$ 13 milhões.

Formalmente, a participação na Green foi comprada pela CNLF Empreendimentos Imobiliários, administrada por Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão de Ciro Nogueira.

Decisão do STF

Ao analisar as informações trazidas pela Polícia Federal, o ministro André Mendonça considerou que os autos reúnem elementos suficientes para instruir medidas cautelares e de investigação, citando documentação e registros colhidos durante as diligências.

“os autos reúnem diversos elementos de prova, dentre os quais se destacam comprovantes bancários de transferências, registros de viagens e mensagens eletrônicas trocadas, em tese, entre integrantes da organização criminosa”

“Os elementos descritos na representação são suficientes para indicar, em tese, o estabelecimento de um arranjo funcional e instrumentalmente orientado para obtenção de benefícios mútuos, extrapolando relações de mera amizade, entre o senador Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro.”

Com base nos indícios apresentados pela Polícia Federal e no parecer do Ministério Público, o ministro determinou que Ciro Nogueira está proibido de manter qualquer tipo de contato com investigados e com testemunhas no inquérito da Operação Compliance Zero.

O magistrado também decretou a prisão temporária por cinco dias de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro e apontado como operador financeiro do banqueiro e do negócio societário que envolveu a Green Investimentos, que foi detido na manhã desta quinta-feira.

Foi determinada a proibição de saída do país ao irmão do senador e a obrigação de uso de tornozeleira eletrônica por Silva Nogueira Lima, além da vedação de manter contato com investigados e testemunhas do inquérito.

Resposta da defesa

Em nota, o advogado do senador repudiou qualquer imputação dolosa nas suas ações, ressaltando a disposição de colaborar com a Justiça para demonstrar a ausência de participação em atividades ilícitas.

“qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”

“contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos”

“Pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas”, completa

O senador Ciro Nogueira é presidente do Partido Progressista e foi ministro-chefe da Casa Civil nos anos de 2021 e 2022 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Felipe Cançado Vorcaro e de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima.