Governos da região promoveram, na última década, programas legais que encurtam o tempo formal de trabalho, com cronogramas distintos e ampla repercussão política e econômica.

A Colômbia sancionou em julho de 2021 uma lei que reduz a jornada semanal de 48 para 42 horas de forma gradual e sem corte de salário, proposta que teve apresentação do então senador e ex-presidente Álvaro Uribe e recebeu aval do empresariado. A primeira etapa ocorreu em 2023 quando a jornada caiu para 47 horas e apenas em julho de 2026 a meta de 42 horas deve ser alcançada.

O professor de direito e relações internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados UFGD, o colombiano Sebastián Granda Henao, contextualiza a motivação política por trás da iniciativa. “Foi um processo, de certa maneira, para apaziguar os ânimos, sendo uma resposta à revolta social de 2019, aos anseios populares, evitando uma reforma maior”

O mesmo pesquisador ressalta as razões políticas que suavizaram a oposição parlamentar. “Justamente porque foi proposta pela direita, acabou que não houve tanta oposição. Mas eu digo que essa reforma é conservadora. Era também para acompanhar as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”

No campo das mudanças legais posteriores, o governo de Gustavo Petro aprovou em junho de 2025 regras que ampliam direitos trabalhistas, entre elas pagamento de adicional noturno a partir das 19h e não das 21h, pagamento de hora extra até 100% do valor habitual para trabalho em domingos e feriados e limitação de 8 horas por dia.

Rota mexicana e processo de aplicação

No México, a redução da jornada de 48 para 40 horas foi promulgada em março deste ano pelo governo de Claudia Sheinbaum, com aplicação gradual que começa em janeiro de 2027 e alcança o patamar de 40 horas em 2030, também sem redução de salário. A iniciativa foi viabilizada por uma coalizão legislativa majoritária e por altos índices de aprovação do Executivo.

O professor de ciência política da Universidade Federal de Uberlândia UFU, Daniel Enrico Martuscelli, comenta o cenário partidário que facilitou a reforma mexicana. “A extrema-direita e a direita tradicional ocupam um papel muito residual na política mexicana, com dificuldade de se apresentar como uma força significativa, se comparado ao Brasil. Portanto, qualquer enfrentamento às iniciativas do governo tem alguma dificuldade”

Experiência chilena e mobilização social

O Chile aprovou em abril de 2023 uma mudança para reduzir de 45 para 40 horas semanais, também sem corte de salários, com calendário gradual. Em 2024 a jornada passou para 44 horas, em abril de 2026 caiu para 42 horas e a previsão é atingir 40 horas em 2028.

O professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho CESIT, José Dari Krein, associa a medida chilena ao movimento social de 2019 que abalou o país e orientou a agenda política subsequente. “O ponto de virada é o ‘estalido’ social de 2019, que foi um momento de grande mobilização na sociedade chilena, especialmente da juventude, com uma crítica bastante intensa ao projeto neoliberal chileno”

Krein também comenta a reação dos setores empresariais às mudanças na região. “Os setores empresariais, como em qualquer lugar, se mobilizaram contra, sempre fazendo contas de que isso traria custos. O discurso é muito parecido sempre em todos os contextos e lugares”

Em termos de normas e recomendações internacionais, a Organização Internacional do Trabalho defende jornadas semanais de 40 horas e admite tempo máximo de trabalho de até 48 horas mediante pagamento de horas extras, parâmetro que aparece nas discussões legislativas da região.

No Brasil, a proposta que prevê redução da jornada atual de 44 para 40 ou 36 horas semanais e o fim da escala 6×1 enfrenta resistência de setores empresariais. Pesquisas e estimativas apontam efeitos divergentes sobre o Produto Interno Bruto e a inflação, alimentando o debate político e técnico sobre custos e benefícios.

Uma exceção regional é a Argentina governada por Javier Milei que recentemente permitiu jornadas de até 12 horas diárias, pauta em contraste com as iniciativas de redução observadas em outros países.

O conjunto de experiências mostra modelos distintos de implementação, ritmos e articulação política, e serve como referência para o debate público no Brasil sobre se o país deve ou não adotar medidas similares.