Prazo para regularizar título de eleitor é encerrado nesta quarta
Cidadãos de todo o país têm até quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento perante a Justiça Eleitoral, caso contrário ficarão impossibilitados de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, opção disponível para eleitores que já possuem biometria cadastrada.
Além da restrição ao voto, a ausência do título de eleitor pode gerar dificuldades na emissão de passaporte ou carteira de identidade, na posse em cargos públicos e na matrícula em instituições de ensino públicas, o que amplia o impacto da pendência para a vida civil e profissional do eleitor.
Serviços abrangidos pelo prazo
O prazo vale para o alistamento eleitoral, que é a emissão do primeiro título de eleitor, para a transferência de domicílio eleitoral, para a revisão de dados cadastrais e para a regularização de outras pendências registradas na Justiça Eleitoral.
De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504 de 1997, nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição, por esse motivo a partir de 7 de maio o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e também no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Devem observar o prazo jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores cujo documento foi cancelado ou que possuam outras pendências, e aqueles que necessitam atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos dessa terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo. “A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”
Informações complementares sobre o prazo e procedimentos foram divulgadas pela Agência Brasil e pelo programa Repórter Brasil, da TV Brasil, onde eleitores podem obter orientações sobre os canais de atendimento e os documentos exigidos para cada tipo de serviço.
