O prazo para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral se encerra nesta quarta-feira, 6 de maio. O atendimento está disponível presencialmente nos cartórios eleitorais e, para quem já tem biometria cadastrada, por meio do sistema de autoatendimento pela internet.

Serviços abrangidos

Estão incluídos no prazo o alistamento eleitoral para emissão do primeiro título, a transferência de domicílio eleitoral, a revisão de dados cadastrais e a regularização de outras pendências registradas junto à Justiça Eleitoral.

Quem não atualizar a situação ficará impedido de votar nas Eleições 2026, marcadas para outubro, e ainda sofrerá restrições administrativas, como dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou matricular-se em instituições de ensino públicas.

Fechamento do cadastro e grupos que devem agir

De acordo com o art. 91 da Lei n.º 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição. Em conformidade com essa norma, a partir de 7 de maio o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento online, permanecendo assim até novembro de 2026.

Devem ficar atentos ao prazo jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, quem teve o título cancelado ou possui pendências na Justiça Eleitoral e aqueles que necessitam atualizar dados cadastrais.

Conforme divulgado pela Agência Brasil, o atendimento presencial e o autoatendimento online são as vias oficiais para regularização dentro do prazo. Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp