O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino confirmou neste sábado o afastamento, por tempo indeterminado, do vice-prefeito de Macapá Mário Neto, do partido Podemos, medida tomada de forma monocrática para resguardar o andamento das investigações.

No despacho, o ministro assinalou que o retorno do vice-prefeito ao cargo poderia comprometer o trabalho das apurações, apontando possibilidade de atuação direta para atrapalhar procedimentos e de utilização da função pública para obtenção de vantagens indevidas.

De acordo com informações da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, o pedido que motivou a decisão foi encaminhado por aquelas instituições e acatado pelo ministro.

No documento judicial, a determinação relativa à prorrogação do afastamento foi explicitada com clareza, “a prorrogação do afastamento não tem prazo definido e permanecerá válida até que cessem os fatores que justificaram a medida cautelar”

Alcance das medidas e possíveis sanções

A decisão também mantém afasta da administração municipal a secretária de Saúde Érica Aymoré e o presidente da comissão de licitação Walmiglisson Ribeiro, com proibição de acesso a prédios públicos e a sistemas da prefeitura.

No despacho, o ministro alerta para consequências no caso de desobediência, “O descumprimento das medidas pode levar à adoção de novas restrições, incluindo eventual prisão preventiva”

Operação Paroxismo e elementos da investigação

Mário Neto está afastado desde março, após a segunda fase da Operação Paroxismo conduzida pela Polícia Federal, que investiga suposto esquema de direcionamento de licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro na área da saúde.

Entre os elementos considerados pelos investigadores aparecem pagamentos tidos como atípicos, efetuados depois do afastamento da cúpula da prefeitura, que totalizam cerca de R$ 3,3 milhões destinados a empresas.

A apuração concentra-se, entre outros pontos, na construção do Hospital Geral Municipal de Macapá, obra orçada em torno de R$ 70 milhões, sobre a qual há suspeitas de manipulação de contratos para favorecer empresas e possibilitar enriquecimento ilícito de agentes públicos e empresários.

Há também verificação sobre eventual desvio de recursos decorrentes de emendas parlamentares destinadas ao município no período entre 2020 e 2024, conforme informações das autoridades responsáveis pela investigação.

Relatos incorporados ao processo registram retirada de equipamentos, dificuldades de acesso a documentos e mudanças administrativas que teriam prejudicado a gestão interina, fatos que foram considerados na decisão que mantêm as medidas cautelares.

No plano político, o afastamento do vice-prefeito ocorreu no mesmo ciclo que levou ao afastamento do então prefeito Antônio Furlan, que posteriormente renunciou ao cargo para disputar o governo do Amapá nas eleições deste ano, conforme determinações constitucionais para quem pretende concorrer ao Executivo estadual.

Sem o prefeito e o vice no exercício, a gestão municipal segue sob a administração interina do presidente da Câmara de Vereadores, mantendo as restrições impostas enquanto persistirem os fundamentos que justificaram a medida cautelar.