O prazo de 60 dias para promover uma guerra sem autorização do Congresso dos Estados Unidos se encerra nesta sexta-feira, 1, e a administração Trump sustenta que a contagem foi interrompida após um cessar-fogo negociado em 7 de abril. O secretário de Defesa compareceu a uma audiência no Comitê de Serviços Armados do Senado na quinta-feira, 30.

Na sessão, o secretário de Defesa Pete Hegseth expôs a interpretação da Casa Branca sobre o efeito do acordo no calendário legal.

“Estamos em um cessar-fogo neste momento, o que, segundo nosso entendimento, significa que o prazo de 60 dias fica suspenso ou interrompido durante um cessar-fogo”

A legislação conhecida como Resolução dos Poderes de Guerra, de 1973, permite que o prazo de 60 dias seja prorrogado por mais 30 dias se o presidente certificar por escrito ao Legislativo que existe uma necessidade militar inevitável relacionada à segurança das Forças Armadas dos EUA.

O posicionamento do Executivo foi rebatido por senadores da oposição, que apontam dúvidas jurídicas sobre a suspensão do prazo e pedem justificativas formais para eventual prorrogação.

O senador democrata Tim Kaine, da Virgínia, questionou diretamente a fundamentação do governo durante os debates no plenário.

“Penso que o prazo de 60 dias termina na sexta, e isso vai representar uma questão jurídica muito importante para o governo”

Parlamentares democratas e alguns republicanos exigem que a Casa Branca solicite a prorrogação e explique a necessidade, enquanto ao menos seis tentativas de limitar a ação do Executivo foram derrotadas no Congresso pela maioria republicana que ainda apoia as medidas do presidente.

Na sessão do Senado desta quinta-feira, que rejeitou mais uma resolução para restringir os poderes presidenciais, a senadora republicana Susan Collins e o senador Rand Paul divergiram da liderança, mas a proposta foi rejeitada por 50 votos contra 47.

Durante a audiência com o secretário de Defesa, a senadora Susan Collins questionou a avaliação de ameaça apresentada pelo governo.

“Não tínhamos nenhuma prova de que o Irã pretendesse atacar este país iminentemente, de qualquer forma. Portanto, discordo da sua avaliação de que estamos sob ameaça”

O presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, afirmou que o país não vive um estado de guerra ativo e ressaltou o esforço diplomático em curso.

“Não creio que tenhamos um bombardeio militar ativo, disparos ou algo do gênero. No momento, estamos tentando negociar a paz”

Especialistas e juristas vêm assinalando que a controvérsia provavelmente será judicializada e pode alcançar a Suprema Corte, cuja composição atual é majoritariamente conservadora, conforme avaliação pública do professor James N. Green da Universidade de Brown feita à Agência Brasil.

“Pode ser que a Suprema Corte decida a favor do Trump, mas isso, mais uma vez, fortalece o sentimento antiguerra, que é a bandeira dos democratas, e reforça suas possibilidades de vitórias maciças nas eleições de novembro”

O historiador também relacionou mudanças de postura de parlamentares ao receio de perdas eleitorais em estados decisivos para as eleições de novembro.

“A senadora republicana Susan Collins mudou de opinião e votou agora a favor dessa restrição dos poderes presidenciais porque ela tem medo de perder as eleições em Maine, para o Senado, em novembro”

Pesquisas de opinião indicam que mais de 60% da população dos EUA é contrária à guerra com o Irã, e o aumento do custo dos combustíveis contribui para a insatisfação pública, segundo observações do professor Green.

“A sociedade americana, infelizmente, depende do carro, e muitas pessoas, inclusive trabalhadores, trabalham longe do seu emprego e precisam de carro para chegar e estão gastando uma fortuna para encher um tanque de gasolina nesse momento”

A média do preço do galão nos EUA estava em US$ 4,39 nesta sexta-feira, segundo o portal AAA Fuel Prices, cifra que representa alta de 34% em relação ao mesmo período do ano passado, com o galão chegando a custar US$ 6,06 na Califórnia. A publicação aponta que os preços da gasolina atingiram o nível mais alto em quatro anos, recorde visto pela última vez no final de julho de 2022.