Na noite de terça-feira 28 de abril a Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, realizou uma ação intersetorial de abordagem social voltada à população migrante, integrada ao Plano de Trabalho que define diretrizes e fluxos operacionais para atuação qualificada no município.

A iniciativa teve como objetivo levantar informações sobre documentação, origem, destino, tempo de permanência e condições de vulnerabilidade, além de oferecer orientações sobre direitos e encaminhamentos para serviços públicos e regularização migratória.

As equipes identificaram pessoas de várias nacionalidades, entre elas Venezuela, Peru, Colômbia, Chile, Equador e Argentina, com perfis diversos. Foram abordados homens e mulheres, alguns com documentação em dia e outros sem registro.

Entre os casos verificados estavam cinco pessoas de nacionalidade equatoriana, sendo dois adultos e três crianças, e entre os menores dois não possuíam qualquer documentação civil, situação que demanda atenção prioritária conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Também foi localizado um indivíduo de nacionalidade argentina residente no Brasil há cerca de dez anos sem documentação regular.

O trabalho atendeu demandas da própria população e do comércio local e buscou oferecer encaminhamentos adequados para acesso a serviços públicos, com foco em ações de proteção e inclusão.

A ação contou com a participação da secretária adjunta, respondendo pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania, Jane Contu, das equipes do Centro POP e da Casa do Migrante, da Polícia Federal, da Agência Municipal de Trânsito e Transporte AGETRAT, da ROMU, da Guarda Municipal, da Fundação de Turismo sob coordenação do presidente Zelinho Carvalho e da equipe do PROCON com a diretora-presidente Raquel Bryk.

Jane Contu destacou o papel da articulação entre órgãos para fortalecer a atuação no território.

“A importância dessa ação está em garantir que os imigrantes, muitas vezes em situação de vulnerabilidade, sejam acolhidos de forma digna, com acesso aos direitos básicos. Ao integrar secretarias e órgãos como a Polícia Federal, conseguimos uma abordagem mais eficaz, identificando necessidades, prevenindo violações de direitos e promovendo a inclusão, fortalecendo, assim, a rede de proteção no município”

A abordagem seguiu os princípios do Sistema Único de Assistência Social SUAS, com atuação não coercitiva baseada na escuta qualificada, no acolhimento e na adesão voluntária aos serviços ofertados.

Entre os encaminhamentos realizados foram prestadas orientações para regularização migratória e para acesso ao Centro POP, à Casa do Migrante e às demais políticas públicas disponíveis no município, com vistas à prevenção de violações de direitos e à promoção da inclusão social.