O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, comunicou nesta terça-feira 28 a instalação, na próxima quarta-feira 29, da comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no país. Ele indicou os nomes para conduzir o colegiado e sublinhou a intenção de construir o texto com ampla participação social.

Hugo Motta anunciou a composição da presidência e da relatoria e ressaltou a necessidade de ouvir diferentes segmentos antes de eventuais votações na Casa.

“para que ao final a Câmara tenha a construção do melhor texto possível para podermos conceder à classe trabalhadora do nosso país, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial”

O presidente da Câmara disse ainda que a medida visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo para convívio familiar, cuidados com a saúde e lazer, e que isso se refletiria em ganhos de produtividade em ambiente profissional.

“Nós imaginamos que com essa redução nós vamos aumentar a produtividade, porque o trabalhador estará muito mais disposto quando estiver em ambiente de trabalho para colaborar, para poder servir ao seu trabalho, para poder, de certa forma, desempenhar melhor a sua função”

Composição e prazos

A comissão especial terá 37 membros titulares e o mesmo número de suplentes. Pelo regimento, o colegiado dispõe de até 40 sessões para emitir parecer. A criação do grupo ocorreu na sexta-feira 24, após a admissibilidade das propostas ser aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, na quarta-feira 22.

O presidente do colegiado será o deputado Alencar Santana, e a relatoria ficará com o deputado Leo Prates. Santana antecipou que o ritmo de trabalho será intenso, com a previsão de realizar entre duas a três reuniões semanais para encurtar o prazo de análise.

“Vamos trabalhar para que a gente possa entregar um bom relatório, que garanta ali a expectativa dos trabalhadores brasileiros que estão ansiosos pela aprovação dessa PEC, da redução da jornada”

“Logicamente, ouvindo amplos setores da sociedade brasileira, setores econômicos, setores empresariais, o governo, ministros que estão envolvidos na pauta, os deputados e outros setores sociais que vão participar ativamente dessa comissão”

O relator e o presidente da comissão deverão acelerar os procedimentos de audiência e votação para que a proposta possa ser apreciada ainda em maio, segundo a expectativa manifestada pela presidência da Câmara.

“Vamos aprová-la no mês de maio, mês do trabalhador brasileiro, e vamos fazer uma homenagem ao trabalhador aprovando esse texto”

Propostas em análise e desdobramentos

O colegiado analisará duas propostas principais. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, prevê a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, com transição ao longo de 10 anos. A outra, apensada, é a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, que propõe uma escala de quatro dias de trabalho por semana, limitada a 36 horas no período.

Na prática, as PECs supririam o fim da escala 6×1, caso aprovadas, e seguirão ao plenário após apreciação no colegiado. As propostas ganharam repercussão com o movimento Vida Além do Trabalho, que busca o término da escala 6×1 para promover melhor saúde mental e qualidade de vida dos trabalhadores.

Além da tramitação das PECs, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para eliminar a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. A proposta enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa ser votada em até 45 dias sob regime de urgência, prazo que pode trancar a pauta do plenário da Câmara.

Hugo Motta afirmou ter dialogado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na tentativa de alinhar a tramitação entre as duas casas legislativas, visando maior celeridade e coordenação no exame do tema.