A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tornou réu o deputado federal Gustavo Gayer pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em decisão tomada nesta terça-feira (28).

O colegiado acolheu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e, por 4 votos a 0, autorizou o prosseguimento da ação penal contra o parlamentar.

Votação e fundamentos

O procedimento se baseia na postagem de uma imagem manipulada em 2024 que associava o presidente a grupos terroristas e ao nazismo, após a divulgação de uma montagem produzida por inteligência artificial em que Lula aparece com vestes militares e uma braçadeira com o símbolo da suástica.

A Advocacia-Geral da União pediu a retirada do conteúdo e acionou o Ministério da Justiça, e a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar os fatos.

O relator do caso, ministro Flávio Dino, ressaltou o alcance das tecnologias de edição e o risco de distorções no debate público. “Esse tema adquire especial gravidade em tempos de perigosíssimas manipulações de imagem e de vozes”

O relator considerou que a imunidade parlamentar não protege a publicação de montagens feitas com apoio de inteligência artificial, entendimento seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Trâmite e defesa

No curso do inquérito, a Procuradoria-Geral da República chegou a propor a suspensão do processo, medida que não avançou diante da ausência da defesa do deputado na tramitação.

Durante a sessão desta terça-feira o deputado Gustavo Gayer também não indicou advogado para representar sua defesa perante a turma.

As informações sobre a remessa da denúncia e os atos administrativos relacionados ao pedido de remoção do conteúdo foram formalizadas pela Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria-Geral da República, conforme os documentos apresentados no processo.