Uma audiência pública dedicada ao PL de reparação histórica, o PL 27/2024 conhecido como PEC da Reparação, foi realizada na área externa da ocupação 9 de Julho, na capital paulista, com a presença de cerca de 200 participantes ligados a organizações do movimento negro.

O professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares e um dos presentes na discussão, ressaltou a necessidade de ampliar o apoio parlamentar e a mobilização social. “Precisamos da mobilização das pessoas, das instituições, mas sobretudo precisamos também de sensibilização dos nossos aliados, os nossos parceiros, porque como sabemos são 513 deputados dos quais os negros são100, 120, número insuficiente para aprovar uma medida dessa natureza. Para fortalecer esse trabalho é importante a gente ir para as redes sociais, espaço democrático onde a gente pode convocar a opinião pública, que está ali fluída para que também faça esse esforço no sentido de exigir do seu parlamentar”

Detalhes do projeto e do fundo

O texto em discussão propõe inserir na Constituição Federal um capítulo IX de promoção à igualdade racial e criar o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, o FNREPIR, destinado ao financiamento de ações voltadas à inclusão e à igualdade de oportunidades para pretos e pardos.

O FNREPIR seria composto por R$ 20 bilhões do orçamento federal, desembolsados a razão de R$ 1 bilhão por ano, além de indenizações a serem pagas por empresas que se beneficiaram da escravidão, conforme apresentado durante a audiência.

O professor José Vicente comentou sobre a necessidade de recursos para viabilizar as políticas públicas previstas no fundo e situou a natureza das intervenções previstas. “É (recurso para) operação de políticas públicas e privadas. A operação de uma vida numa sociedade econômica capitalista só se faz com os recursos econômicos indispensáveis para operar essas medidas. Então, elas têm uma potência para fazer com que lá na ponta do território e lá na ponta do indivíduo a gente consiga fazer esses aprimoramentos, essas melhorias, essas transformações, sobretudo nesse campo que é o de garantir a vida e a integridade física dos jovens negros. Nós temos as instituições que propõe e podem realizar essas políticas, o recurso virá para fortalecer e para que possam continuar tendo uma construção de opinião pública forte, reunindo pessoas e colocando nossa voz, nosso ponto de vista”

Trâmite legislativo e próximos passos

Parlamentares que apoiam a proposta informaram que o PL caminha para votação em maio, após sinalização do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, no colégio de líderes. Por alterar a Constituição serão exigidos votos de dois terços dos parlamentares, em dois turnos, nas duas casas, Câmara e Senado.

O relator da proposta, deputado Orlando Silva, do PC do B de São Paulo, descreveu o caráter amplo da luta contra o racismo e a necessidade de adesão de diferentes setores da sociedade. “Do mesmo modo que a luta contra o racismo não é uma luta apenas de pretos, não negros devem somar essa luta. Essa luta é da sociedade brasileira. A luta contra o racismo não se trata de uma luta da esquerda, nem da direita. É uma luta de todo mundo que defende dignidade humana e que compreende que somos todos iguais, mas que há um racismo estrutural no Brasil, o qual precisa ser superado”

Após aprovação no Congresso a proposta seguirá para a Presidência da República para ser sancionada e transformada em lei, quando então serão constituídas as estruturas de funcionamento do FNREPIR, incluindo o conselho que irá gerir o fundo.

Sobre o objetivo de ampliar o alcance de políticas de promoção da igualdade racial, Orlando Silva afirmou que é preciso mais recursos para aumentar o impacto das ações no país. “Temos boas políticas públicas de promoção qualidade de redução no Brasil mas de baixo impacto porque pouco recurso você diminui o impacto alcança. Nós queremos ampliar o alcance dessas políticas de promoção da igualdade racial”