O PDT ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental solicitando a anulação da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realizada na sexta-feira, 17. O pedido liminar foi protocolado na segunda-feira, 20, e assinado pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi.

Na sessão que elegeu Douglas Ruas, do PL, registraram-se 45 parlamentares presentes, com 44 votos favoráveis e uma abstenção, em meio a tentativas de obstrução no plenário. Na ação o PDT sustenta que a escolha ocorreu por voto nominal aberto, e reivindica que a realização de um novo pleito se dê por voto secreto.

Na petição o partido requereu a declaração judicial da abrangência normativa impugnada e apontou violação a preceitos constitucionais. “inconstitucionalidade definitiva da prática de voto nominal aberto para a eleição, bem como de qualquer ato normativo ou administrativo que a fundamente, por violação aos preceitos fundamentais da Constituição Federal, em especial os princípios republicanos, da separação de poderes, da moralidade, e da simetria federativa” A peça pede ainda que o Supremo determine a realização de nova votação por meio de sufrágio secreto.

O documento ressalta ainda que o modo como o procedimento foi conduzido comprometeu a legitimidade das deliberações, em momento de instabilidade institucional. “A condução ilegal do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impediu que as deliberações se desenvolvessem em ambiente compatível com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder” A petição sustenta que as circunstâncias justificam a intervenção do Supremo para assegurar princípios constitucionais.

O pedido do PDT insere-se em um quadro de incerteza sobre a sucessão no governo do Rio de Janeiro. Após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, em março, formou-se uma lacuna na linha sucessória, porque o vice-governador Thiago Pampolha assumiu cargo no Tribunal de Contas do Estado em 2025 e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se licenciado.

O Supremo analisa também uma ação apresentada pelo PSD que defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado. No plenário houve formação de maioria em favor de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro, hipótese em que Douglas Ruas poderia ser conduzido ao cargo até 31 de dezembro deste ano. O julgamento, porém, foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino e ainda não tem data para retomada.

Enquanto a análise no STF permanece paralisada, continuará exercendo interinamente o cargo de governador do estado o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, conforme as regras de sucessão em vigor.