Cármen Lúcia acompanhou por completo o entendimento do relator Alexandre de Moraes no julgamento em curso no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal que aponta crime de difamação praticado pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a deputada Tabata Amaral.

Contexto e origem da ação

O processo tem origem em uma postagem de 2021 em que Eduardo Bolsonaro afirmou que o projeto de lei apresentado por Tabata Amaral para garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos visaria atender interesses empresariais de Jorge Paulo Lemann, acionista de uma companhia que fabrica produtos de higiene pessoal, e foi movido pela parlamentar paulista.

Conforme o voto de Alexandre de Moraes, relator da ação penal, a divulgação daquela mensagem configurou difamação, e o relator propôs a condenação a um ano de prisão em regime aberto.

Estado do julgamento e repercussões

Com o voto de Cármen Lúcia seguindo o relator, o julgamento registra até o momento dois votos favoráveis à condenação. O prazo para a conclusão da apreciação do caso pelo plenário virtual termina no dia 28 de abril, restando os votos de oito ministros.

Durante a tramitação do processo a defesa de Eduardo Bolsonaro sustentou que as declarações foram proferidas no âmbito da imunidade parlamentar, argumento que consta nos autos e que será avaliado pelos demais ministros.

Na noite de segunda-feira (20) em postagem nas redes sociais o ex-deputado publicou imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos e comentou a presença do ministro Alexandre de Moraes, e escreveu “Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o ‘juiz’ (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!”

Em seguida o ex-parlamentar acrescentou “Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?”

Tabata Amaral não se manifestou publicamente sobre o andamento da votação no STF.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados, informação que figura no registro sobre sua situação parlamentar.