O Tribunal do Rio ordenou a internação de um adolescente responsabilizado pela participação no estupro coletivo ocorrido em um apartamento em Copacabana em março deste ano, decisão proferida pela juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e Juventude da Capital.

A medida de internação foi estabelecida sem possibilidade de atividades externas por um período inicial de seis meses, após a magistrada considerar que o jovem articulou uma emboscada contra a vítima, uma adolescente de 17 anos com quem mantinha relacionamento afetivo, e diante da gravidade dos atos praticados.

Na sentença, a juíza escreveu “que a gravidade da infração e a falha da rede familiar em prover limites adequados justificam a medida extrema, visando à ressocialização do jovem e a preservação da ordem pública” e destacou esses elementos como fundamento para a aplicação da medida socioeducativa.

A avaliação da juíza valorizou o depoimento da vítima como elemento central do caso, apontando que, em crimes sexuais que costumam ocorrer de forma clandestina e sem testemunhas, a palavra da vítima assume relevância e credibilidade especial; no processo, o relato da jovem foi considerado coerente, pormenorizado e confirmado por exames de corpo de delito.

Os exames periciais registraram sinais de agressões físicas, incluindo socos e chutes, praticados pelo grupo, com indícios de participação do próprio adolescente, informação que integrou a fundamentação para a internação.

Para embasar a decisão, a magistrada aplicou o Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça, instrumento que orienta magistrados a considerar desigualdades históricas e relações de poder em casos de violência contra mulheres. A sentença ressaltou que a valorização do depoimento da vítima não gera desequilíbrio processual, mas busca assegurar igualdade material diante das dificuldades que sobreviventes enfrentam para demonstrar a ausência de consentimento.

Proteção da vítima e tramitação paralela

Com o objetivo de resguardar o bem-estar da adolescente e evitar revitimização, as varas da Infância e Juventude e Criminal realizaram um depoimento especial único, de modo que a jovem prestou sua versão uma única vez para os processos que tramitam em instâncias distintas.

Investigação dos demais envolvidos

Além do adolescente internado, a investigação aponta a participação de mais quatro homens adultos no crime, que seguem sendo apurados nos autos que correm em paralelo perante a Justiça.