O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu nesta sexta-feira (17) a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada de participação no homicídio do filho Henry Borel, ocorrido em 2021, e que segue sendo julgada em conjunto com o ex-vereador Jairo dos Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho.

A decisão acolheu reclamação ajuizada por Leniel Borel de Almeida Junior, pai de Henry, que contestou a revogação da prisão pelo 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro sob a alegação de excesso de prazo, e atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República em favor do restabelecimento da medida cautelar.

No documento da PGR dirigido ao ministro, consta anexo o entendimento de que a decisão do juízo fluminense “importa em violação à autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal que, em análise de mérito para o mesmo caso, restabeleceram a segregação para garantia da ordem pública e conveniência da instrução”.

Fundamentos da decisão

Ao examinar a reclamação, o ministro apontou que a revogação em instância inferior não observou a razão de decidir já firmada pela Corte em recurso extraordinário com agravo, e entendeu que o alegado excesso de prazo decorreu de atitude provocada pela defesa de um dos corréus para esvaziar sessão de julgamento, conduta já reprovada em primeira instância como atentatória à dignidade da Justiça.

Ao explicar o ponto central de sua avaliação, o ministro registrou contexto processual e origem do atraso. “Quando o retardo da marcha processual decorre de atos da própria defesa ou de incidentes por ela provocados, resta afastada a configuração de constrangimento ilegal”

Na determinação de restabelecimento da prisão preventiva, Gilmar Mendes também encaminhou orientação à Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro para que sejam tomadas providências que preservem a integridade física e moral de Monique Medeiros durante o cumprimento da medida cautelar.

O caso e elementos da investigação

Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021. A criança foi levada ao Hospital Barra d’Or por Monique Medeiros e por Jairinho já sem sinais vitais e com múltiplas lesões compatíveis com agressões e tortura, segundo apuração policial e exame médico.

Em depoimento à Justiça, Monique relatou as circunstâncias em que encontrou o filho e descreveu as primeiras ações após o achado. “Quando abri a porta do quarto, o encontrei deitado no chão. Peguei meu filho, botei em cima da cama. Estranhei. As mãos e os pés dele estavam muito geladinhos. Chamei o Jairinho. Ele enrolou meu filho numa manta e fomos ao hospital”

Imagens de câmeras do elevador da residência mostram Monique e Jairinho carregando Henry até o hospital e corroboram que o menino já estava morto ao deixar o apartamento. O laudo do Instituto Médico Legal apontou lesões no crânio, ferimentos internos e hematomas nos membros superiores.

O pai de Henry, que busca Justiça desde o crime, traçou perfil do casal e teceu críticas públicas à conduta de ambos durante o convívio com a criança. “Na verdade, o Jairo é um sádico. Ele é um psicopata, mas ele é consciente, com nível superior, médico. Ele não fazia sem consciência, não. Eu estou falando de um vereador com cinco mandatos, que tinha prazer em agredir crianças”

Em outro trecho de suas declarações públicas, o pai acrescentou reflexão sobre o papel da mãe no episódio e descreveu a dor diante das evidências. “Hoje, eu ouso dizer que o Jairo só foi morar com a Monique por causa do Henry. Isso pra mim é terrível. Como a gente pode explicar um adulto que pode agredir uma criança, um anjo, uma criança indefesa”

Leniel Borel também avaliou a conduta atribuída à mãe em diferentes ocasiões, ressaltando episódios e reações da criança. “Uma mãe que sabia das agressões e nada fez. Hoje eu falo que a Monique é muito pior do que o Jairo. Foram vários cenários, o Jairo dando banda, dando cascudo na criança, agredindo. O Henry desesperado. Quando ele via o Jairo, vomitava”

Monique Medeiros e Jairinho permanecem submetidos ao processo penal que apura a morte de Henry e terão os trâmites judiciais recalibrados após a decisão do Supremo que restabeleceu a prisão preventiva.