A Prefeitura Municipal de Corumbá, por meio da Agência Municipal de Trânsito e Transporte AGETRAT, realiza a instalação e reinstalação de placas de sinalização em pontos estratégicos do município como parte de um programa de revitalização da sinalização viária com foco na organização do trânsito, na ampliação da segurança e na melhoria da mobilidade urbana.

Os serviços abrangem áreas escolares, vias do centro, bairros com grande circulação de veículos e pedestres, trechos comerciais e pontos com elevada demanda por estacionamento, buscando orientar condutores, ordenar o fluxo e reduzir situações de risco nos horários de entrada e saída das escolas.

As ações priorizam a sinalização no entorno de unidades de ensino em razão da necessidade de proteger estudantes, familiares e profissionais da educação, com substituição de placas e recuperação das faixas de pedestres para aumentar a visibilidade e a orientação aos usuários das vias.

Há intervenções específicas no ordenamento das vagas de estacionamento, incluindo a implantação de vagas em 45º em locais como a região próxima à maternidade e áreas comerciais, medida que melhora o aproveitamento do espaço viário e amplia a oferta de vagas para a população.

As melhorias alcançam bairros como Cristo Redentor e Nova Corumbá, entre outras localidades, em um cronograma que prevê atendimento gradual de diferentes trechos do município, priorizando zonas de maior circulação, necessidade técnica e demanda dos moradores.

De forma a reforçar a participação da comunidade junto às ações, a AGETRAT destaca a importância da conservação dos elementos de sinalização e a colaboração dos cidadãos para a segurança no trânsito.

“A população é parte importante para colaborar com a segurança no trânsito!”

Danificações, remoções e depredações de placas e outros equipamentos continuam sendo recorrentes e prejudicam a orientação de pedestres e motoristas, além de comprometerem a efetividade das medidas implantadas pelo poder público.

Responsabilidades e sanções

O prejuízo causado a placas de sinalização pode configurar crime de dano nos termos do artigo 163 do Código Penal, e quando praticado contra patrimônio público o fato pode ser tratado como forma qualificada, com previsão de detenção e multa, além da obrigação de ressarcimento dos prejuízos ao município.

O descumprimento das regras de sinalização também implica medidas administrativas de trânsito. “Respeitar a sinalização é fazer sua parte por um trânsito mais seguro.”

Conforme a legislação de trânsito, infrações como estacionamento em desacordo com a regulamentação ou em locais proibidos por sinalização podem gerar autuação, aplicação de multa, pontuação na Carteira Nacional de Habilitação e, quando necessário, remoção do veículo, conforme previsto no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro.

Atendimento e continuidade das ações

Todo o investimento para a execução dos serviços é realizado com recursos próprios da AGETRAT, evidenciando o compromisso da agência com a aplicação responsável dos recursos públicos e com a continuidade das melhorias da infraestrutura de trânsito.

Para comunicar vandalismo, depredação ou sinalização danificada e para solicitar informações ou serviços relacionados à sinalização viária, a população pode acionar o canal oficial de atendimento ao público da AGETRAT pelo telefone (67) 98191-0023.

Denúncias de infrações de trânsito devem ser encaminhadas ao Plantão de Fiscalização de Trânsito da AGETRAT pelo número (67) 98191-0047.

“A Prefeitura de Corumbá, por meio da AGETRAT, destaca que a sinalização viária adequada salva vidas, orienta a circulação e contribui para a convivência segura entre motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.”

As ações de revitalização seguem integradas ao planejamento da agência com vistas a tornar a mobilidade urbana mais segura e eficiente, mantendo a execução gradual dos trabalhos conforme prioridades técnicas e demandas da população.